Bolsonaro 2026

 

Esse texto é apenas didático em fase de análise da PL da Anistia Lei 2.858/2022 que isenta aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação do processo que tornou o expresidente Jair Bolsonaro inelegível, é uma das pautas prioritárias do bloco de oposição ao atual governo federal.

O que significa Anistia? apagar as condenações da pessoa e suas consequências. Esse benefício é concedido pelo Congresso Nacional e isenta o contemplado do cumprimento de quaisquer sanções estabelecidas por lei.

Em 17.10.2024, Valdemar Costa Neto(PL), afirmou durante entrevista ao canal CNN Brasil que o perdão das penalidades eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL, no Projeto de Lei da Anistia seria a "condição" para que a sigla apoiasse os candidatos nas eleições de comando da Câmara e do Senado Federal, fazendo alusão ao julgamento de junho de 2023, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível até 2030. O TSE condenou novamente Bolsonaro à inelegibilidade, desta vez por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

É um caso delicado e complexo em virtude da forma como cada pessoa analisa alguns dizem “caso seja aprovado é inconstitucional estaria desrespeitando princípio da separação de Poderes referente ao julgamento do TSE”. Outro fato importante ele não foi condenado à pena de prisão estritamente penal. São infrações eleitorais, daí a inelegibilidade. Entendem que seria um estímulo para que o grupo que atacou a Praça dos Três Poderes poderia fazer de novo abrindo um precedente gravíssimo no nosso Estado Democrático de Direito.

Outras pessoas entendem “que a anistia pode ser ampla a ponto de não se limitar à questão estritamente penal. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”.

Aos 68 anos de idade e 22 como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Matogrossense Gilmar Mendes é o mais influente ministro da Corte. “....Considero que não há clima para anistia a Bolsonaro e seus aliados. Estamos em pleno processo de responsabilização dos autores. Do ponto de vista político, eu vejo que o ex-presidente está tentando dar uma resposta aos seus seguidores.” “Revista Isto É- Pág: 04 Entrevista- 09/03/2024”.

Se aprovada pode extinguir, mais de 1.400 processos que correm no STF referente a invasão as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mais de 200 presos que já receberam suas sentenças podem ganhar a liberdade. A Suprema Corte, de qualquer forma, seja lá qual decisão tomar, já vai desagradar uma parcela da população e vai ser mais uma discussão! Aguardaremos!

Marcos Rachid Jaudy, formado Universidade Candido Mendes (Turma Ulisses Guimarães-1985), advogado inscrito OAB/MT/SP, jurista, teólogo, membro da acrimesp, um eterno aprendiz.