No final do mês passado, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (SDH) aprovou mudança do nome de uma das alas do Senado, que deixaria de se chamar “Senador Filinto Muller” e passaria a se chamar “Senador Luis Carlos Prestes”. 

Tal proposta, que já havia sido aprovada pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça, agora será apreciada e decidida pela Mesa Diretora do Senado, composta pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Romero Jucá (PMDB-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Angela Portela (PT-RR), Ciro Nogueira (PP-PI) e João Vicente Claudino (PTB-PI).

Tudo indica que a mudança será aprovada.

A iniciativa da proposta de resolução foi da senadora Ana Rita (PT-ES) que, em sua justificativa, argumenta que “no momento em que o Brasil se empenha em esclarecer os fatos obscuros que mancham a História da Democracia no País, julgamos oportuno que o Senado Federal, firme baluarte da luta pela construção da Democracia, honre uma figura dessa casa que, além de ser um denodado lutador pelas causas da liberdade e da justiça social em favor do povo brasileiro, é exemplo de luta para as novas gerações.”

O senador João Capiberibe (PSB-AP) contou que é doloroso para ele ver o nome de um torturador estampado na Casa. “Diariamente, para chegar ao meu gabinete, tenho que passar pela Ala Filinto Müller e, diariamente, eu me lembro das torturas que sofri”. "Esse movimento pela troca de nomes de ditadores ou seus colaboradores por personalidades que foram presas, torturadas e/ou assassinadas pelos regimes autoritários é algo que vem ganhando força no país "

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da matéria, avaliou que o projeto assegura o direito à memória e à verdade, pois “cuida-se de substituir a homenagem feita a um agente da intolerância por outra destinada a pôr em destaque um ícone da resistência à repressão”.

Luis Carlos Prestes é considerado um dos maiores líderes da esquerda do Brasil. Engenheiro militar formado pela então Academia Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, em 1919. Em 1924, já capitão, rebelou-se contra as oligarquias dominantes da Primeira República, em um movimento que ficou conhecido como Coluna Prestes. Foi o líder da Intentona Comunista – movimento para derrubar o governo Getúlio Vargas e implementar profundas mudanças políticas e sociais, sob o comando ANL – Aliança Nacional Libertadora.

Em 1945, Prestes foi eleito Senador pelo Partido Comunista, com 157.397 votos, maior votação proporcional da história política brasileira até então. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, Luiz Carlos Prestes assumiu seu mandato de Senador, passando a fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Pouco tempo depois, em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral, por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil, numa decisão equivocada, desde sempre considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946. No ano seguinte, com o advento da Lei nº 211/48, que previa a extinção dos mandatos de parlamentares eleitos por partidos que viesse a ter o registro cassado, a Mesa do Senado declarou extinto o mandato do Senador Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, através de uma Resolução publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.

Recentemente, o Senado Federal, por iniciativa do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), declarou nula aquela Resolução arbitrária, até porque a Constituição de 1946 dispunha que a lei não poderia retroagir e também pelo fato de que a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da época, havia aprovado parecer pela inconstitucionalidade da Resolução. Assim, o mandato do “Cavaleiro da Esperança” foi simbolicamente restabelecido.

Já o cuiabano Filinto Muller chegou a integrar a Coluna Preste, sendo expulso, segundo o jornalista Fernando Morais, pela prática de furto. 

De 1933 a 1942, foi Chefe de Polícia do Distrito Federal, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, época em que comandou feroz repressão aos comunistas e demais opositores da Ditadura. Esse período deixou um saldo de cerca de 20 mil presos, centenas de torturados e assassinatos. 

Foi eleito senador da república nos anos de 1947, 1957, 1962, 1970. No último período era presidente do Senado e veio falecer em um desastre aéreo em Paris, na França, em 1973. De 1969 a 1973, exerceu a presidência da Arena, partido que dava sustentação ao Regime Militar. 

Esse movimento pela troca de nomes de ditadores ou seus colaboradores por personalidades que foram presas, torturadas e/ou assassinadas pelos regimes autoritários é algo que vem ganhando força no país. 

Exemplo recente aconteceu em na cidade de Salvador, onde o nome da tradicional Escola Estadual “Emílio Garrastazu Médici”, homenagem ao general presidente ditador, foi substituído por “Carlos Mariguella”, baiano, ex-deputado federal constituinte de 1946, poeta e comandante de guerrilha contra o regime militar, após votação democrática da comunidade escolar. 

Outra atitude exemplar foi a decisão do Congresso Nacional em anular o ato arbitrário e ilegal, editado pelo Congresso Nacional em 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart da Presidência da República e, conseqüentemente, a devolução simbólica do seu mandato presidencial.

É a jovem democracia brasileira que em seus 20 anos de existência começa a frutificar!

Assim, prefiro ficar do lado da minha camarada Ana Maria Prestes, do que ficar ao lado do suplente de senador Cidinho Santos. 

MIRANDA MUNIZ é agrônomo, bacharel em Direito, oficial de Justiça avaliador federal, diretor de Comunicação da CTB/MT (Central dos Trabalhadores) e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT