A inteligência artificial oferece ferramentas valiosas para melhorar a relação entre contribuintes e o Fisco, simplificando a gestão tributária e identificando oportunidades de redução de custos. Por outro lado, o excesso de tributos no Brasil exige uma análise crítica e a busca por reformas que tornem o sistema mais justo e eficiente.

Enquanto essas mudanças estruturais não ocorrem, a combinação de tecnologia e assessoria jurídica é a melhor estratégia para enfrentar os desafios tributários e preservar os direitos dos contribuintes. A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa que pode otimizar o trabalho dos advogados e dos profissionais que atuam na área fiscal, auxiliando na análise de dados, pesquisa jurídica e automação de tarefas repetitivas.

Contudo, ela não substitui o ser humano, pois a advocacia exige habilidades únicas como empatia, julgamento ético, criatividade na solução de problemas e interpretação personalizada das leis. A conexão humana, essencial para compreender as nuances de cada caso e oferecer orientação estratégica, é insubstituível. A tecnologia deve ser vista como uma aliada, complementando, mas nunca substituindo, o papel crítico e insubstituível do advogado.

Portanto, sua aplicação deve ser combinada com a atuação de advogados especializados, que garantem a segurança jurídica e orientam sobre os direitos do contribuinte. Não é demais falar que a assessoria de um advogado especializado em direito tributário é crucial para garantir que o contribuinte exerça seus direitos e minimize sua carga tributária dentro dos limites da legalidade.

O advogado pode elaborar estratégias para reduzir a carga tributária de forma legítima, em especial para avaliar quanto à oportunidade dos benefícios fiscais.

O contribuinte, especialmente empresas, está sujeito a fiscalizações frequentes que podem gerar autuações indevidas. Um advogado é indispensável para questionar multas excessivas ou injustas, seja na esfera administrativa ou judicial.

A propósito, muitos contribuintes desconhecem que podem recuperar valores pagos a maior ou indevidamente. A assessoria jurídica é essencial para identificar essas oportunidades e garantir a restituição de valores junto ao Fisco. Um advogado tributarista orienta o contribuinte a se adaptar rapidamente, evitando riscos de descumprimento.

De todo modo, a inteligência artificial oferece ferramentas valiosas para melhorar a relação entre contribuintes e o Fisco, simplificando a gestão tributária e identificando oportunidades de redução de custos, devendo assim, ser combinada com a atuação de advogados especializados, que garantem a segurança jurídica e orientam sobre os direitos do contribuinte.

Victor Humberto Maizman é advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF