Projeto do Novo Código Penal Brasileiro

 

O novo  Código Penal que está em tramitação no Congresso reduz pela metade a quantidade de crimes tipificados no Código atual, está sendo considerado rígido, por dificultar as progressões nos regimes de pena. 

Essa mudança está sendo apontada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Santos Gonçalves, que foi o relator geral da Comissão de Juristas para a Reforma Penal. 

Ele afirma que o projeto prevê mais penas em regime aberto, com monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. “As penas de até quatro anos de prisão não serão carcerárias. O impacto disso em alguns crimes que ainda hoje prendem muita gente vai ser enorme”.

Mesmo assim esse novo Código Penal não vai mudar as condições precárias dos presídios Brasileiros. “Nenhum projeto conseguirá fazer isso”, afirma. Isso porque o “sistema penitenciário brasileiro é insustentável, é uma ofensa à dignidade humana e envergonha o Brasil no contexto das nações civilizadas”. 

A situação dos presídios não se resolve somente no papel, precisam da construção de estabelecimentos adequados, investimentos neste setor, onde hoje é tão precário, tirando a dignidade de qualquer ser humano que pague sua pena nesses locais. 

Soluções com mais colônias agrícolas, presídios industriais onde o reeducando poderia trabalhar e servir algo útil a sociedade, não apenas presídios que servem como escolas do crime que são hoje em dia. Nas penas alternativas também ter que ter investimentos para poder cumprir com o seu objetivo como a compra de equipamentos, como tornozeleiras eletrônicas dentre outras.

O discurso contrário ao novo Código Penal, aponta como o pior da historia do Brasil. Mas deve ser visto e analisado friamente. Como exemplo em um crime de homicídio, cuja pena mínima aumenta para oito anos. Onde a Pena do homicídio no Brasil é menor que do resto do mundo. Houve a mudança do cálculo para progressão de pena onde o novo código exige o cumprimento de 1/4 da pena, em vez de 1/6 como é nos dias atuais. Sendo assim um criminoso que comete um assassinato ficaria um ano no regime fechado, outro ano no semiaberto e depois ia para o regime aberto, nesse novo projeto ele cumpriria dois anos no regime fechado, dois anos no semiaberto para depois ir para o aberto. Mas somente aumentar as penas não resolve nada.

O trabalho para que acabe a criminalidade, tem que vir desde a educação, o investimento na educação é a base para que possamos viver em um mundo com menos crimes, só assim mudanças nas leis resolveriam. 

Há vários entendimentos para esse novo projeto, uns afirmam que se caracteriza pela afobação imprudente, já outros pensam que não, pois o projeto começou em 2011, ou seja, já se passaram 40 meses e o projeto ainda está na Casa Iniciadora.

O Código Penal vigente foi escrito na ditadura de Getúlio Vargas, feito de cima para baixo e sem nenhum debate, sendo que a parte geral do Código foi elaborada na ditadura militar de 1984, então como tudo no Brasil hoje em dia e burocrático, só Deus sabe quando teremos esse novo Código Penal Brasileiro.