No Brasil, as instituições judiciárias tiveram início com a colonização portuguesa. O Presidente da Corte maxima e do CNJ o Dr. Roberto Barroso, falou 21.nov.2024 durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde criticando a judicialização extrema no setor da saúde e que há no Brasil hoje 83 milhões de ações em curso, o que representa um recorde mundial. Segundo o Dr. Barroso o Poder Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo. Se alguém em Londres postular um pedido para conseguir medicamento, por exemplo, o juiz dirá que é assunto político. Por meio da Resolução n. 107, o CNJ conta com um fórum para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde a partir da elaboração de estudos e da proposição de medidas e normativas de aperfeiçoamento de procedimentos.

Muitos leigos me perguntam o que é o CNJ. É uma Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004 instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário de natureza administrativa. O CNJ foi instalado em Brasília no dia 14 de junho de 2005. Exerce a função de corregedor(a) nacional, competindo-lhe, entre outras atribuições, receber as reclamações e denúncias, de qualquer pessoa, relativas a magistrados(as) e aos serviços judiciários, bem como exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

O ministro Barroso no seu discurso trouxe dados trazidos pelo matogrossense Gilmar Mendes dizendo que só no ano 2020 eram 21.000 ações por mês já em 2024 são mais de 61.000 ações por mês.. Sua fala foi realmente dura quando afirma que a judicialização não pode ser naturalizada. Segundo o ministro barroso, o juíz(a) são treinados para analisar os casos concretos, e não para “fazer análises sistêmicas” do impacto que suas decisões terão no contexto mais amplo.

Ministro barroso fez duras criticas ao (SUS) é “provavelmente maior projeto de inclusão social do mundo”, porém que há o desafio de como atingir a massa de pessoas. Barroso disse existe exceções, afirmando a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não integrar o medicamento ao SUS. Afirmando que não é papel do judiciário substituir decisões da Conitec”.

O ministro disse que o Poder judiciário é uma instância patológica da vida. As pessoas só vão ao judiciário quando tem briga, quando tem litígio, quando tem conflito, e a maneira natural de se viver a vida não é com litígio, não é com conflito. A gente deve resolver as coisas amigavelmente e administrativamente. Não é possível encarar com frieza ou indiferença o fato de que foram ajuizadas no Brasil quase 500 mil ações somente em matéria de saude.

Já Dias Toffoli, afirmou durante discurso realizado no Fórum Esfera em data de 11.10.2024, que ocorreu em Roma, que o Brasil sofre de uma judicialização excessiva. É uma crise de confiança tudo vai parar no judiciário, é porque a sociedade está falhando em resolver os seus problemas, seja nas agências, seja no Congresso ou seja na política”, afirmou o magistrado.

O ministro barroso disse que o Brasil não tem dinheiro para aumentar indefinidamente as estruturas do poder judiciário para atender a essa judicialização. O ministro Barroso disse que Não é possível considerar isso uma coisa normal.

Marcos Rachid Jaudy formado Universidade Candido Mendes(Turma Ulisses Guimarães-1985), advogado inscrito OAB/MT/SP, jurista, teólogo, membro da acrimesp, um eterno aprendiz