Otmar de Oliveira

 

Daniel Alves de Moura e Silva, capitão do Corpo de Bombeiros, pede a anulação do inquérito policial militar (IPM) que apura a morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres, ocorrido em fevereiro deste ano. A defesa dele apontou ilegalidades.O capitão Daniel e o soldado Kayk Gomes dos Santos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas. O órgão também pediu o pagamento de R$ 1 milhão à família da vítima.

A advogada que patrocina a defesa de Daniel, Priscila Kate Alves dos Santos Porto, disse que entrou com um recurso de exceção de nulidade com base em algumas ilegalidades que foram identificadas. Uma delas seria a convocação de um militar da reserva para atuar como responsável pelo IPM, o que não é permitido, além do fato de que ele não é especialista em salvamento aquático.

"Todas as questões arguidas na exceção tem base legal nas normas que regulamentam o Inquérito Policial Militar, desde o Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso e outras, que dispõem sobre o ato de nomeação para determinar quem deverá ser o encarregado pelo IPM e como deverá ser convocado, não havendo sido respeitado o que a legislação determina", disse a advogada.

Além da nomeação do encarregado estar fora dos termos da legislação, a defesa também pontuou que se sente prejudicada já que outras diligências necessárias não foram realizadas, como oitivas com médicos e outros profissionais que poderiam atestar questões relativas a provas colhidas.

“Respeitamos ao máximo o sigilo do IPM, mas diante as manifestações do MP precisamos de igual modo trazer a ótica da defesa. Categoricamente reafirmamos a inocência do capitão e elucidamos que em momento algum ele tenha praticado qualquer ato contra o aluno soldado. O capitão lamenta profundamente a morte do aluno soldado, e respeita ao máximo a dor da família, mas a sua defesa não deixará de compartilhar a verdade e manifestar sua defesa judicialmente e perante a sociedade”, disse a advogada.

Por fim, ela destacou que o capitão já teve seus serviços enaltecidos em outras ocasiões, mas agora está sendo “crucificado”.

"Salientamos que a pessoa que hoje é crucificada dentro de um ambiente de treinamento, onde a todo momento buscou capacitar os alunos a serem os melhores bombeiros para salvaguardar a sociedade que precisa de uma atuação eficiente, é também o mesmo capitão que fora condecorado pela sociedade por seus diversos feitos de excelência, sendo muito respeitado por todos, antes dos lamentáveis fatos".

O caso

Consta no documento que o capitão Daniel Alves de Moura e Silva foi o responsável por comandar a atividade prática de instrução de salvamento aquático, tendo como monitores o soldado Kayk Gomes dos Santos e o soldado Weslei Lopes da Silva.

Conforme a dinâmica proposta, a cada dois alunos, um deveria portar o flutuador do tipo Life Belt. Nessa divisão, o soldado Lucas Veloso Peres ficou com a missão de levar o equipamento. Após percorrer aproximadamente 100m da travessia a nado, o aluno passou a ter dificuldades na flutuação e parou para se recompor, utilizando o Life Belt.

Desconsiderando o estado de exaustão do soldado, o capitão determinou que ele soltasse o flutuador e continuasse o nado. A vítima tentou dar prosseguimento à atividade por diversas vezes, voltando a buscar o flutuador em razão das dificuldades.

O capitão insistiu para que o soldado soltasse o equipamento de segurança, proferindo ameaças, até que determinou ao soldado Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador da vítima. O monitor retirou o Life Belt de Lucas e lhe deu “vários e reiterados caldos”. Desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, a vítima passou a clamar por socorro e pedir para sair da água.

O capitão, que estava em uma prancha, desceu do equipamento, ordenou que os alunos continuassem a travessia e disse que supervisionaria o aluno. Ele se posicionou à frente da vítima quando percebeu que ela submergiu. Ao retornar à superfície, Lucas Veloso Peres estava inconsciente. A vítima foi colocada na embarcação e imediatamente constatada que “não havia pulsação carotídea, e, portanto, havia entrado em parada cardiorrespiratória”. O aluno faleceu no local.