A indicação para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relativa ao Quinto Constitucional previsto para os advogados é alvo de uma ação proposta pela Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) junto ao Poder Judiciário do Estado. A entidade quer tirar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a exclusividade para indicação do representante da classe para a cadeira na Corte.

A associação pede, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que o TJMT permita que outras entidades da classe advocatícia indiquem profissionais para o preenchimento da vaga relativa ao Quinto Constitucional. A permissão se daria através do reconhecimento do trecho da Constituição Estadual que prevê a indicação pela OAB como inconstitucional.

Segundo a ANB, a Constituição do Estado, ao contrário da Federal, restringe a indicação apenas à OAB, excluindo as outras entidades, o que segundo a associação, desrespeita trâmites constitucionais. Ela indicou, recentemente, o advogado Genessy Assunção Souza, mas teve a requisição questionada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que apontou a falta de competência para a indicação.

De acordo com a ADI, a ANB teria sido solicitada a indicar um nome, mas posteriormente, o TJMT argumentou que apenas a OAB teria competência para elaborar a lista contendo os advogados que pleiteiam a vaga. Outro argumento apontado pela associação é o de violação a simetria das formas e desrespeito a autonomia dos estados sem observar a Constituição Federal.

No pedido, a entidade pede, além da declaração da inconstitucionalidade do trecho da Constituição Estadual, a suspensão do ato administrativo que solicita a indicação dos nomes para a vaga de desembargador pela OAB, referentes ao Quinto Constitucional.

LISTA SÊXTUPLA

A decisão da ANB de judiciar a forma de indicaão de juristas às vagas de desembargador ocorre em meio ao processo de escolha da lista com os nomes dos advogados que estão de olho na vaga aberta pelo Quinto Contitucional. Inclusive, no mês passado, a OAB-MT decidiu as regras para definição dos nomes que irão compor a lista sêxtupla para a definição do nome que representará a classe como novo desembargador. Dentre as propostas que foram aprovadas, está a de paridade entre homens e mulheres na composição da lista, bem como a escolha indireta pelos membros do Conselho Pleno.

Também no mês passado, dois protagonizaram um bate-goca que quase terminou em agressão física durante reunião do Conselho Pleno, quando era discutida a escolha dos seis nomes que vão compor a lista sêxtupla a ser elaborada pela OAB e enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para disputar a vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional.