Foi publicado em Diário Eletrônico nesta sexta-feira (27) o Edital 001/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as regras para a escolha da Lista Sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), pelo Quinto Constitucional, classe da advocacia.
O edital corresponde ao que foi definindo pelo Conselho Pleno da OAB-MT, em sessão nesta quinta-feira (26).
O prazo para as inscrições iniciará no dia 16 de novembro 2023 e se encerrará no dia 05 de dezembro, às 17h45 horas, quando o protocolo for realizado junto à Sede da OAB-MT ou às 23h59 horas, quanto for realizado de forma eletrônica. O prazo para impugnação é de 7 a 12 de dezembro.
A sessão pública do Conselho Seccional para votação e escolha dos nomes será realizada de modo presencial na sede da OAB-MT, dia 20 de dezembro, à 8h, com transmissão virtual. Os candidatos poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros.
Entre as regras definidas, estão a paridade de gênero (50%) e o voto indireto.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, celebra esse momento importante para a advocacia, desejando um processo harmonioso.
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