O advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação pedindo a anulação do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, que concede o título da Ordem do Mérito Legislativo ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A honraria foi aprovada no parlamento da capital na última quinta-feira (5), mas de acordo com o jurista, não foi atingido o número mínimo de votos para a concessão da homenagem. O processo foi distribuído para a Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

A honraria foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) e aprovada por 18 dos parlamentares da Casa, sendo 16 votos no painel: Sargento Vidal (MDB), Dilemário Alencar (Podemos), Cezinha Nascimento (UB), Demilson Nogueira (PP), Dr. Luiz Fernando (UB), Fellipe Corrêa (PL), Marcus Brito Junior (PV), Paulo Henrique (PV), Pastor Jeferson (PSD), Kássio Coelho (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Lilo Pinheiro (PP), Sargento Joelson (PSB), Rogério Varanda (MDB) e Dr. Ricardo Saad (PSDB).

Outros dois vereadores votaram em separado, de forma favorável a homenagem: Dídimo Vovô (PSB) e Wilson Kero Kero (PMB). O advogado, no entanto, aponta na Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, que seriam necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Câmara Municipal para concessão da honraria, ou seja, 17 dos votantes, já que a Casa possui 25 integrantes.

Na ação, com pedido de liminar para suspender a concessão da honraria, o jurista juntou um print da página de aprovação do texto, contendo apenas o nome dos 16 vereadores que votaram favoravelmente pelo sistema, desconsiderando os votos em separado feitos por Dídimo Vovô e Wilson Kero Kero. Segundo o advogado, a promulgação do ato legislativo seria ilegal, pois teria faltado um voto para que fosse atingido os dois terços.

“Embora, tentem vincular nas redes sociais e impressa local, que 18 parlamentares votaram pela aprovação da honraria, nota-se pelas imagens disponíveis no Canal do Youtube da Câmara e dos documentos publicados no Sistema de Proposições Legislativas, apenas 16 vereadores votaram no Projeto 182/2024. Assim é que a Câmara Municipal de Cuiabá considerou aprovado de forma indevida o Projeto de Decreto Legislativo n.º 182/2024 e prosseguiu com a promulgação do aludido ato legislativo, estando apta a promover, a qualquer tempo, de forma indevida, a entrega de título honorífico, sem que tenha contado com a aprovação do quórum previsto na Lei Orgânica do Município, que é de 17 vereadores”, aponta a petição.

Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá destacou que a honraria foi aprovada com 18 votos, considerando os dois votos em separado registrados pela Mesa Diretora. Para comprovar, foi juntada a gravação em vídeo da votação, onde Dídimo Vovô e Wilson Kero Kero se manifestam, de forma favorável, durante a apreciação da proposta, na última quinta-feira.

“Com relação ao pedido ingressado na Justiça para cancelar a honraria aprovada na sessão plenária de quinta-feira (04.04) ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Vereadores de Cuiabá afirma que a ação é infundada. A aprovação do projeto de decreto legislativo de nº 182/2024 obteve 18 votos favoráveis, dos quais 16 vereadores votaram pelo sistema e outros dois em separado.  Desta forma, atingindo o número de votos suficientes para a concessão da honraria, conforme o artigo 11, inciso XIII da Lei Orgânica do Município”, diz a nota da Câmara.

Bolsonaro em Cuiabá

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro estará em Cuiabá na próxima segunda-feira (8) para liderar um ato político do PL, que irá oficializar a pré-candidatura a prefeito de Cuiabá do deputado federal Abilio Brunini, bem como da advogada Flávia Moretti e do deputado estadual Cláudio Paisagista às Prefeituras de Várzea Grande e Rondonópolis, respectivamente.

O ato será realizado na Praça 8 de Abril, no centro de Cuiabá, localizado nas proximidades do tradicional restaurante Choppão, a partir das 10h, com previsão de encerramento ao meio-dia. O evento terá a participação do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais José Medeiros, Amália Barros e Coronel Fernanda, além da bancada de deputados do PL na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que conta com Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento.

Na ocasião, o ex-presidente receberá a honraria aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá.