18 de Outubro de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 15h:20 | Atualizado:

CORTE DE CONTAS

AL autoriza conselheiros afastados de disputarem Mesa Diretora de TCE

Atualmente, cinco conselheiros encontram-se no Tribunal de Contas


Da Redação

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Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que retira o impedimento de conselheiros afastados votarem e serem votados para composição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pauta foi discutida no mutirão de apreciação parlamentar promovido pelo presidente Eduardo Botelho (DEM) na noite de quarta-feira (11).

Se for confirmada em segunda e terceira votações e enfim aprovada e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a lei reformada permitirá que Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis, todos conselheiros afastados em setembro de 2017, possam decidir quais nomes comandarão a corte de contas no próximo biênio.

A mudança será especificamente no parágrafo terceiro, com o acréscimo de um quinto parágrafo no artigo 49 da Constituição Estadual. “Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”, é a redação do novo parágrafo.

No parágrafo modificado deve ser explicitado que apenas conselheiros titulares, no entanto, podem ocupar a presidência e vice-presidência da Corte de Contas.  “O auditor, quando em substituição a conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”, é o novo texto a ser confirmado.

As lideranças partidárias responsáveis pela PEC afirmam que a mudança visa constitucionalizar as eleições de diretoria do TCE e valeria já para a novembro deste 2019, quando serão escolhidos os mandatários, presidente, vice e o corregedor-geral, para 2020 e 2021 em um TCE composto atualmente por apenas dois titulares, indicados pela Assembleia Legislativa: o  presidente em fim de mandato Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Maluf, que renunciou ao seu mandato parlamentar no início do ano para assumir a vaga depois de uma luta sangrenta com seus pares.

MOTIVO DO AFASTAMENTO

A decisão de afastar os cinco colegas de Campos Neto e Guilherme Maluf foi justificada pelo relator da matéria no STF, Luís Fux, como única maneira de garantir a devida responsabilização dos cinco suspeitos de aceitar uma negociata de R$ 53 milhões em 2014.

Dinheiros estes oferecidos e pagos pelo então governador Silval Barbosa como propina para exigir e conseguir trocar, de maneira criminosa, nas palavras do ministro, pareceres favoráveis às contas do ex-chefe do Executivo e deixar correrem soltos os desvios e abusos apontados pela justiça nas várias obras superfaturadas, mal acabadas ou não concluídas até hoje, apesar de prometidas como “legado da Copa 2014”.

 

 

 

 

 

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Comentários (3)

  • José | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 16h40
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    Não tem jeito não um estado que protege bandidos ladrões uma assembleia legislativa que é comprometida com com quem roubou só é um conluio com a podridão serto estava o ministro Luiz Fux quando na delação premiada do ilustre sival Barbosa falou que existia um sistema de corrupção generalizada em todos os poderes do Estado de mato grosso é uma vergonha essa assembleia legislativa no rio de janeiro tem conselheiro ainda presos por muito menos roubo aqui deputados querem trazer de volta aqueles que roubaram me poupem senhores maus deputados ,que exemplo em?

  • Cidadão | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 16h15
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    A casa dos horrores. Se foram afastados nao podem praticar atos como conselheiros. Haja inteligência ou a falta dela para propor e aprovar essa lei.

  • joao | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 15h36
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    Os afastados não poderão votar e nem ser votados equivoco a reportagem, (é só ler a PEC na integra) o que muda em regra na PEC é apenas que somente poderão ser Presidente e Vice os titulares .

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