A Assembleia Legislativa derrubou, por 16 votos a um, veto governamental sobre projeto da Defensoria Pública do Estado que trata de remuneração salarial dos profissionais da área. Defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, assegura que as melhorias salariais não comprometem a receita da instituição, já que esse avanço já estava previsto na peça orçamentária sobre o exercício de 2014, da ordem de R$ 82,6 milhões.

O deputado José Riva (PSD), que respaldou a luta da Defensoria para consolidar a matéria, lembrou que “justamente por estar previsto no orçamento, não gerando mais despesas, é que o Parlamento entendeu ser justa a aprovação do projeto”. Outro ponto destacado por Riva se refere a batalha de Djalma junto ao governo do Estado para assegurar a convocação de 47 aprovados em concurso público realizado em 2010. Nesse caso, o chamamento poderá elevar em cerca de R$ 10 milhões/ano o custo da folha de pagamento dos servidores.

O deputado frisou que essa melhoria poderá ser consolidada com o excesso de arrecadação do Executivo. É que o governo admite o crescimento da estimativa de arrecadação própria, tanto que tem ampliado as discussões para atendimento de pleitos parlamentares sobre emendas individuais.

O Parlamento Estadual também validou, recentemente, outro passo importante para o órgão, através da derrubada de veto do governo sobre criação de cargos, como o de assessor jurídico. São itens fundamentais para a instituição, que tenta junto ao Executivo assegurar suplementação com meta de chegar a um orçamento de R$ 100 milhões em 2014.