AL não tem dinheiro para quitar salários em MT

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que espera o repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado para poder pagar a folha dos servidores referente ao mês de fevereiro. Segundo ele, a dívida do Estado com o Legislativo é de R$ 110 milhões.

Botelho afirmou que “não tem nada em caixa” para quitar os salários e aguarda o repasse, que deverá ser feito até o segundo dia útil do mês de março, para que não haja atraso. Até 2016, o duodécimo era pago no dia 20 do mês trabalhado. “Em janeiro, o Governo só passou a folha, mais nada. Em fevereiro, passou custeio e não a folha. Agora, vamos aguardar. Não temos nada em caixa. Temos R$ 110 milhões nas mãos do Governo”, disse o deputado.

Segundo Botelho, o governo fez uma reunião com representantes dos demais Poderes – Tribunal de Justiça Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública – para esclarecer sobre a mudança da data de repasse, hoje em atraso. A "dívida" soma aproximadamente R$ 554 milhões.

“O governo fez uma reunião com todos os Poderes e lá ele disse que se reorganizasse, ele ia passar o dinheiro no segundo dia útil de cada mês. Nós reclamamos, ponderamos, mas ele fez uma explanação dizendo de que, pelo menos por um tempo, ele precisaria disso e que não tinha condições realmente. Houve reclamações, mas ficou nisso. Estava tudo certo com os Poderes”, disse.

Por este motivo, Botelho determinou que os salários devam ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A informação foi repassada na terça-feira (27) por meio do sistema de intranet, acessado apenas pelos servidores da Casa Leis.

Botelho ainda explicou que, mesmo havendo o retorno da data de repasse do duodécimo para dia 20, não será mais possível o pagamento do salários no último dia útil de cada mês. “Para nós pagarmos, temos que cadastrar no E-social, que não permite o pagamento antes de encerrar o mês. Então, ele precisa também do segundo dia. Passou a ser obrigatório fazer esse cadastramento. Pelo menos, a Assembleia aderiu. Mesmo que fosse pagar em dia, não temos como pagar dia 30”, encerrou.