Alvo da PF, empresa é investigada pelo MP e PC por superfaturamento em MT

 

A empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireilli –EPP, alvo de uma Operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (30), já é conhecida de outras investigações, todas relacionadas a supostas irregularidades em contratos emergenciais para fornecer insumos à Prefeitura de Cuiabá, visando tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus. Ela já tinha sido alvo da Polícia Civil na Operação Overpriced, com bloqueio de bens de R$ 2,1 milhões e também era investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de três contratos que somam R$ 891,7 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) também investiga um desses contratos.

Primeiro, em outubro de 2020, o  MPF instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados pela MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares firmados com a Prefeitura de Cuiabá nos valores de R$ 350,7 mil e R$ 275,9 mil. À época, a portaria assinada pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, informava que a investigação buscava documentos e provas para confirmar ou descartar atos de improbidade administrativa

Depois, em maio deste ano, outra frente de investigação foi aberta pelo MPF com pedido de aditamento do prazo para avançar com os trabalhos investigativos já em andamento. Na nova portaria foi informado que novos fatos apontavam ser necessário estender a investigação para um terceiro contrato de R$ 265 mil, também com a Pharmacy Distribuidora.

Juntos, os três contratos somam R$ 891,7 mil e foram firmados com dispensa de licitação visando adquirir material hospitalar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizando verbas federais destinadas ao combate da pandemia de Covid-19.

Em relação ao contrato de R$ 350 mil, o Ministério Público Estadual (MPE) também abriu inquérito em março deste ano para averiguar irregularidades na compra de material hospitalar e EPIs comprados da MT Pharmacy Distribuidora e destinados ao Hospital Referência para Covid-19, que funciona no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin.

A empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos já tinha sido alvo da Operação Overpriced (2ª fase), deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 10 de junho deste ano. À ocasião, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou bloqueio de até R$ 2,1 milhões nas contas dos investigados e impôs medidas cautelares contra quatro servidores investigados por suspeita de envolvimento com uma suposta organização criminosa. Eles foram afastados dos cargos.

As investigações foram iniciadas em 2020, focadas inicialmente, nas compras sem licitação feitas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de pessoas infectadas pela Covid-19. Isso resultou na deflagração da 1ª fase da Operação Overpriced em 1º de outubro de 2020 e na exoneração do então secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que foi alvo de uma ordem de afastamento do cargo por 180 dias.

No mesmo dia, ele foi exonerado e os trabalhos investigativos avançaram com base em documentos e mídias apreendidos, além de oitivas de servidores e empresários. Em decisão assinada no dia 24 de setembro deste ano a juíza Ana Cristina Mendes revogou as cautares que tinham sido impostas a Luiz Pôssas de Carvalho e ou autorizou a reassumir funções públicas. Ela também mandou liberar as contas do ex-secretário, pois só foram encontrados R$ 12,39. Agora, ele volta ser alvo da operação Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-secretário e num endereço comercial ligado a ele.

Na 2ª fase da operação, o delegado Eduardo Botelho, da Deccor, informou que as empresas que foram alvos de bloqueios totalizando R$ 2,1 milhões foram as mesmas já investigadas na 1ª fase, com acréscimo de outras duas que também possuem sede em Cuiabá.

Outras constatações foram a compra de medicamentos com superfaturamento de até 90% nos preços e a aquisição de remédios que não são utilizados no combate do coronavírus, mas se aproveitando das dispensas de licitação destinadas a compras de insumos voltados para o enfrentamento da pandemia.

Na operação da Polícia Federal desta quinta-feira, tanto a empresa MT Pharmacy quanto Luiz Pôssas são alvos, por causa de contratos de fornecimento de EPIs à Prefeitura de Cuiabá, assinados ainda na época em que Pôssas comandava a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo informações, foi constatado também que uma empresa “fantasma” emitiu orçamento em um dos processos de compra, aparentemente para dar aparência de legalidade ao procedimento, e recebeu vultosa quantia diretamente da principal empresa investigada - R$ 1 milhão. Conforme a PF, ainda foi verificado que a empresa fez pagamentos mensais a um servidor público da área da saúde de Cuiabá sem nenhum motivo idôneo aparente.