Alvo da PF, empresa vence licitação de R$ 5,6 mi em Cuiabá

 

Os vereadores da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá, Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB) e Wilson Kero Kero (PSL), protocolaram um requerimento em novembro à secretária de Saúde, Elizeth Lúcia de Araújo, pedindo esclarecimentos sobre uma licitação para aquisição de material de consumo hospitalar no valor de R$ 5,6 milhões. Os parlamentares suspeitam da idoneidade da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

Os parlamentares citaram "preocupantes notícias veiculadas na imprensa que apontam para sérias acusações e fatos criminosos por parte da empresa vencedora do Pregão 10/2017". A PMH é uma das organizações investigadas pela Polícia Federal de Alagoas por suposto envolvimento de fraudes em licitações que entre 2010 a 2016 e que já teriam subtraído R$ 237 milhões dos cofres públicos alagoanos.

A PMH também é investigada por superfaturamento de 376% de serviços prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. De acordo com informações do edital, a licitação, ocorrida na categoria registro de preço, onde o poder público não é obrigado a contratar as empresas imediatamente, mas apenas quando surgir a demanda pelo serviço, durante a vigência do processo licitatório, prevê a aquisição de “material de consumo hospitalar, tipo equipos parenterais, enterais e fotossensível com cessão por comodato de bombas de infusão – sistema peristáltico, seringas e extensores (com cessão por comodato das bombas de seringas)”.

O registro de preço tem objetivo de atender a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), além da Diretoria Técnica de Atenção Secundária nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). O pregão ocorreu no dia 18 de outubro.

O Poder Executivo Municipal justificou a contratação alegando incompatibilidade de alguns insumos com máquinas de determinadas marcas e falha de peças de reposição. "Considerando a falha de peças para reposição e conserto, a incompatibilidade de alguns insumos com máquinas de determinadas marcas, a necessidade desta Secretaria em manter os equipamentos em constante funcionamento a previsão em edital da cessão dos equipamentos em comodato atende a eficiência e agilidade esperada da gestão hospitalar”, argumentou.

Os vereadores disseram no requerimento que fatos graves pesam contra a organização. “Considerando que os fatos ventilados são graves e preocupante, é necessário analisar e fiscalizar a presente vencedora do Pregão 10/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá-MT”, sintetiza.