AMAM busca ressuscitar auxílio-transporte para magistrados

 

O Tribunal de Justiça julga em sessão administrativa na manhã desta quinta-feira (18) a inclusão de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores de Mato Grosso. O pedido partiu da AMAM (Associação dos Magistrados de Mato Grosso) e relator é o presidente do Judiciário, desembargador Orlando Perri. 

A maioria dos magistrados tem preferência em receber auxílio-transporte do que usufruir dos carros de luxo oferecidos pelo Judiciário. O benefício é considerado polêmico em Mato Grosso e já foi considerado improcedente em instâncias superiores. 

Em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que numa correição feita dois anos antes identificou irregularidades na concessão do auxílio-transporte dado aos magistrados que naquela ocasião correspondia a R$ 3,3 mil a cada um por mês. Na época, o valor ultrapassava o teto constitucional.

Porém, o Tribunal de Justiça contestou a decisão do CNJ no STF sustentando o argumento de que o auxílio-transporte tem amparo no artigo 65, I, da Loman, no artigo 18 da Lei Estadual 4.987/86 e no artigo 8º, da Resolução 13/06 do CNJ. Também destacou tal auxílio somente é concedido aos magistrados que não optam em utilizar os carros oficiais.

Além disso, acrescentou que a decisão do CNJ afronta o devido processo legal, o direito adquirido e a autonomia político-administrativa do estado mato-grossense. No entanto, o ministro Lewandowski, ao analisar o pedido, destacou que o artigo 65, I, da Loman, dispõe que poderá ser paga aos magistrados, além de vencimentos, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, mas, segundo ele, tal dispositivo, a primeira vista, não autoriza o pagamento mensal e permanente de auxílio-transporte. O auxílio transporte é um benefício reivindicado também pelo Judiciário de outros Estados.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça encaminhou em setembro a Assembleia Legislativa auxílio-transporte de R$ 6,1 mil. A magistratura carioca também reivindica auxílio educação para investir nos filhos, o que gira em torno de R$ 1.010 mil para cada dependente dos servidores, juízes e desembargadores.