13 de Dezembro de 2019,

Política

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Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 18h:35 | Atualizado:

NOVOS VALORES

Assembleia aprova reajuste das taxas processuais do Poder Judiciário de MT

Projeto ainda precisa ser aprovado em 2ª votação


Da Redação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou na última semana, em primeira votação, o “reajuste” de preços cobrados pelo Poder Judiciário Estadual (TJ-MT) para acesso à Justiça. Algumas das taxas, que antes tinham custo zero aos cidadãos, podem agora ultrapassar R$ 413 caso os deputados estaduais de Mato Grosso aprovem em segunda votação o projeto do Poder Judiciário Estadual.

Porém, de acordo com a proposta do TJ-MT, não é apenas a criação de taxas que pode colocar ainda mais dificuldade no acesso à Justiça. Algumas delas, que já existiam, podem ter um “reajuste” de mais de 122%.

Um dos exemplos é a taxa cobrada para interposição, na 2ª instância, do “agravo de instrumento” – um tipo de recurso que questiona “decisões interlocutórias” de juízes, ou seja, aquelas que não contemplam o pedido principal do processo, e sim outras demandas pontuais. Caso aprovada, a taxa irá passar de R$ 155,88 para R$ 330,72. Ajuizar recursos contra decisões da 1º instância também poderá subir de R$ 375,89 à R$ 413,40 – ou até 3% do valor da causa.

Outro reajuste importante que poderá ser implantado no judiciário são os “feitos de competência originária” – a primeira análise de uma ação ou recurso, de acordo com a instância judiciária competente, justiça comum ou especializada etc. O projeto prevê a cobrança em até 2% do valor da causa nessa taxa. A cobrança pela interposição de ações em geral também podem subir de 1% do valor da causa para 2%.

Os cidadãos mato-grossenses devem ainda “tomar um susto” ao perceber que certas proposições no TJ-MT, que antes eram gratuitas, agora serão cobradas. A chamada “correição parcial” – um tipo de “recurso” interposto contra decisões cujo conteúdo não estão suscetíveis a outros recursos e que tem o objetivo, inclusive, de combater eventuais abusos de poder dos juízes -, tinha custo zero às pessoas. Porém, se o projeto de reajuste for aprovado pelos deputados estaduais, ela irá custar R$ 330,72 tanto na 1ª quanto na 2ª instância.

Na mesma situação encontram-se as ações de “cumprimento sentença” (R$ 413,00), e que também tinham custo zero às pessoas. A tabela de preços mais recente do Poder Judiciário Estadual é de março de 2018.

 

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Comentários (7)

  • João da Costa | Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019, 10h04
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    0

    E ainda dizem que a justiça é para todos, mas esqueceram de informar que tem um custo e que não é barato.

  • Pacufrito | Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019, 08h18
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    0

    Pergunto a estes imorais destes deputados, o que faz o judiciário com o dinheiro que arrecada, além é claro de pagar os altos salarios e os intermináveis beneficios que tem?? até quando vocês vão sugar a sociedade?????

  • Roberto | Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019, 06h05
    1
    0

    É PARA ISSO QUE ELEGEMOS ESSES DEPUTADOS? JÁ NÃO BASTA A PORCARIA DA JUSTIÇA QUE TEMOS E AINDA AUMENTAM O ABSURDO DAS TAXAS? CRIEM VERGONHA NS CARA E PENSEM UMA VEZ NO POVO SOFRIDO. PAREM DE DAR PÉROLAS AOS PORCOS!

  • Luciano | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 21h12
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    0

    Se pelo menos o judiciário funcionasse seria ótimo... magistrados defendendo grandes empresas e banco. Quem precisa de justiça tem que esperar 20 anos . Esse deputados são um bando de covardes

  • Mario | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 20h49
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    0

    OAB, socorro 😱😱😱

  • Paula Goetz | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 20h13
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    0

    Que um dia pegue fogo a assembleia com alguns deputados dentro e que bombeiros estejam longe

  • Yuri | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 20h08
    5
    0

    Absurdo

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