O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou o decreto que regulamenta a Lei Estadual n° 10.861, que trata das parcerias sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (Oscip) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais. O projeto estava parado na Assembleia Legislativa desde o governo Pedro Taques (PSDB). As PPPs foram implantadas em Mato Grosso ainda no governo Blairo Maggi (PP).

“Ao lado de Otaviano Pivetta [vice-governador, PDT], Marcelo de Oliveira e MT Par, nós construímos diversas parcerias que foram conversadas e viabilizadas sob o ponto de vista do interesse dos produtores das associações de diversas regiões de Mato Grosso e a partir da próxima semana iniciaremos o chamamento público para colocarmos em prática este importante e inovador instrumento da execução de obras públicas no Estado de Mato Grosso”, falou o governador em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás.

Segundo ele, o modelo atual de PPP vai viabilizar 1.600 quilômetros de asfalto construídos no modelo desenvolvido pelos citados acima em 23 municípios inicialmente. “São mais de 20 mil quilômetros de estradas sem pavimentação. Muitas delas em locais de franco desenvolvimento do agronegócio. Nós não teríamos condições de abarcar e resolver tudo isso sozinhos. As PPPs, ademais, trazem segurança de prazo e manutenção. Agradeço muito ao presidente Botelho e aos demais deputados que permitiram que a gente estivesse aqui no dia de hoje, porque ficou meses e meses parado ano passado”, continuou Mauro Mendes.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a regulamentação que o Estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias. “Iremos fazer o chamamento público e os interessados podem apresentar sua proposta à Sinfra mostrando que estão habilitados a fazer uma determinada obra”, Oliveira.

O governador Mauro Mendes explicou, complementando que o primeiro edital chamamento deve ser publicado na próxima semana.

Segundo o titular da pasta, a sistemática da PPP Social é interessante porque possibilita que a entidade parceira execute a obra e depois realize a sua manutenção. “A associação poderá cobrar pedágio para garantir a conservação da via. Então, quem fechar a parceira terá que garantir um bom serviço pois será responsável por mantê-lo”, pontuou Marcelo de Oliveira.

A nova lei da PPP Social foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público sozinho não teria condições de colocar em execução. O decreto publicado nesta sexta-feira traz as regras de como vão funcionar essas parcerias.