Associações cobrarão pedágios para manter rodovias em MT

Programa prevê asfaltamento de mais de 1 mil k m de rodovias

RODIVALDO RIBEIRO E WELINGTON SABINO
Da Redação

O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou o decreto que regulamenta a Lei Estadual n° 10.861, que trata das parcerias sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (Oscip) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais. O projeto estava parado na Assembleia Legislativa desde o governo Pedro Taques (PSDB). As PPPs foram implantadas em Mato Grosso ainda no governo Blairo Maggi (PP).

“Ao lado de Otaviano Pivetta [vice-governador, PDT], Marcelo de Oliveira e MT Par, nós construímos diversas parcerias que foram conversadas e viabilizadas sob o ponto de vista do interesse dos produtores das associações de diversas regiões de Mato Grosso e a partir da próxima semana iniciaremos o chamamento público para colocarmos em prática este importante e inovador instrumento da execução de obras públicas no Estado de Mato Grosso”, falou o governador em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás.

Segundo ele, o modelo atual de PPP vai viabilizar 1.600 quilômetros de asfalto construídos no modelo desenvolvido pelos citados acima em 23 municípios inicialmente. “São mais de 20 mil quilômetros de estradas sem pavimentação. Muitas delas em locais de franco desenvolvimento do agronegócio. Nós não teríamos condições de abarcar e resolver tudo isso sozinhos. As PPPs, ademais, trazem segurança de prazo e manutenção. Agradeço muito ao presidente Botelho e aos demais deputados que permitiram que a gente estivesse aqui no dia de hoje, porque ficou meses e meses parado ano passado”, continuou Mauro Mendes.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a regulamentação que o Estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias. “Iremos fazer o chamamento público e os interessados podem apresentar sua proposta à Sinfra mostrando que estão habilitados a fazer uma determinada obra”, Oliveira.

O governador Mauro Mendes explicou, complementando que o primeiro edital chamamento deve ser publicado na próxima semana.

Segundo o titular da pasta, a sistemática da PPP Social é interessante porque possibilita que a entidade parceira execute a obra e depois realize a sua manutenção. “A associação poderá cobrar pedágio para garantir a conservação da via. Então, quem fechar a parceira terá que garantir um bom serviço pois será responsável por mantê-lo”, pontuou Marcelo de Oliveira.

A nova lei da PPP Social foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público sozinho não teria condições de colocar em execução. O decreto publicado nesta sexta-feira traz as regras de como vão funcionar essas parcerias.

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Comentários (4)

Ggm | Domingo, 14 de Julho de 2019, 10h29

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Nunca na história desse estado um governo arrochou tanto, empresários e contribuintes.
Produtor Rural | Domingo, 14 de Julho de 2019, 08h16

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Escutei as entrevistas do governador e vice de um áudio que circula nas redes sociais, os dois estão mais por fora do que cego em tiroteio, ainda tiveram a coragem de dizer que ñ existia norma quando começou no governo Blairo Maggi, no governo Blairo tinha um Pagot homem de coragem e atitudes e fez acontecer saia do gabinete e colocou em prática, a norma sempre existiu, o que editaram agora é uma legislação tão sofisticada, exigente e de pontos que a própria norma se contradiz em vários aspectos, que virou lambança, uma norma que nasceu sem vida, é pra justificar e ter desculpas que o produtor não se organizou a hora que perceberão o fracasso do programa, podem anotar que ñ vai prosperar, estão exigindo de dirigentes que apenas constam em seu estatutos pra compor uma diretoria que nunca vão assinar documentos, como segundo tesoureiro, segundo secretário, uma série de documentos absurdos, diz a norma que a Sinfra terá 240 dias para editar uma cartilha esclarecendo como funcionará, quer dizer mais um ano, outro artigo diz que a organização não poderá terceirizar os serviços exceto se previsto no plano de trabalho, limitado a 20%, cada parceria terá uma comissão de monitoramento de 3 membros, o estado se quer tem fiscal para atender às Associações, como vai colocar tanta gente para dar pitaculo, parece uma norma mais para projetos de igreja do que para obras, quem escreveu ñ tem o mínimo conhecimento, sem contar que a única associação que funciona hoje o pedágio social, corre o risco de ser desativada. Na verdade é só enrolação.
Claudio | Domingo, 14 de Julho de 2019, 06h56

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Como assim associações? Será entregue a supostas "associações" o direito de cobrar pedágios?? Isso tá me cheirando mais um conto do vigário para beneficiar privilegiados e exploração de uma obrigação que o ESTADO tem o dever de cumprir em decorrência dos altos tributos que cobra do povo MATO-GROSSENSE. Já passou da hora do MINISTÉRIO PÚBLICO investigar essas leis esdrúxulas
Contribuinte | Sábado, 13 de Julho de 2019, 20h37

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Já que o estado não tem condições e o trabalho será feito por ppps então está na hora de extinguir o IPVA né governador, incompetência é e será sempre a. Marca de sua gestão. Só pensa em aumentar e criar novos impostos e os contribuintes e usuários que se sabem. Cadê o Fethab 1 e Fethab 2 vai destinar tudo para pagar RGA da justiça no próximo ano? Incompetência é a sua marca, e tem otários que votam em vc, Fethab foi criado para isso, além de não fazer agora passam de novompata os agricultores fazerem o que vc não faz e cobra. Realmente nossos agricultores tem cara de otários mesmo, deveriam exigir o fim desses Fethabs, já já esse dinheiro será destinado para fundo partidário.