Avanço da tecnologia desafia Justiça e exige olhar crítico, diz advogado

 

Com o início da campanha eleitoral, a disseminação de fake news e o uso crescente da inteligência artificial representam desafios significativos para a Justiça Eleitoral. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Estacio Chaves, a legislação atual, mesmo com recentes reformas, ainda é tímida frente à complexidade e à velocidade com que essas novas tecnologias podem ser utilizadas para manipular o eleitorado.

"Embora a Justiça Eleitoral tenha um papel fundamental no combate à desinformação, ela também depende do engajamento do eleitor. Ou seja, o eleitor precisa conhecer as novas tecnologias, estar consciente dos impactos da propagação da desinformação e do uso inadequado das ferramentas tecnológicas. É uma tarefa árdua, mas que só tende a melhorar aumentando o nível da educação para que todos possam ser capazes de identificar um conteúdo fraudulento, seja na internet ou não", pontuou. 

A Justiça Eleitoral enfrenta a difícil tarefa de combater crimes eleitorais em um cenário onde a informação circula em velocidade recorde e muitas vezes sem verificação. Para Estácio Chaves, o eleitor precisa adotar uma postura crítica em relação a tudo o que recebe, especialmente durante o período eleitoral.

Além disso, Chaves destaca a importância de os candidatos respeitarem a privacidade dos cidadãos, uma questão que ganha ainda mais relevância diante do avanço tecnológico. A entrevista a seguir explora como o direito eleitoral pode e deve se adaptar a esses novos desafios, garantindo um processo eleitoral justo e transparente para todos. 

Confira abaixo:

1 – As redes sociais seguem sendo uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral durante a disputa. Quais os prejuízos que isso pode trazer para o pleito?

As redes sociais são uma espécie de nova “ágora” do debate eleitoral, ao mesmo tempo que elas permitem a maior participação dos eleitores, também se tornaram um espaça para o cometimento de ilícitos eleitorais. A partir das eleições de 2018 os problemas passaram a ser maiores e a Justiça Eleitoral tem enfrentado dificuldade para combater os ilícitos eleitorais digitais, até porque a legislação avançou pouco em relação ao tema e não criou ferramentas adequadas para combater esses ilícitos. Vejo que o principal prejuízo está na disseminação massificada de desinformação, principalmente as questionam, sem qualquer fundamento, o processo eleitoral e as instituições que dela fazem parte. Lançar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas, o processo de apuração e o papel das instituições vai minando aos poucos a confiança que a população tem no processo democrático. Em 1996 quando as primeiras urnas eletrônicas foram utilizadas, todos queriam implementá-las para as eleições de seus municípios, porque ela foi criada exatamente para prevenir as fraudes que ocorriam com as cédulas de papel, agora, após tanto tempo, querem regredir nesses avanços sem nenhum fundamento sólido. Então para sintetizar, eu acredito que o maior prejuízo é esse, a ampliação do alcance da desinformação, se antes para lançar uma mentira sobre o processo eleitoral a pessoa precisava de um jornal, de imprimir material apócrifo, hoje ela só precisa de um smartphone e internet e já conseguirá fazer um estrago grande.

2 – No processo eleitoral as fake News acabam sendo potencializadas. Como o eleitor pode evitar conteúdos falsos?

O eleitor deve adotar uma postura crítica diante das informações que recebe, principalmente pelas redes sociais, é sempre importante checar de onde vem aquela informação e quais interesses estão envolvidos ali, e, principalmente, não compartilhar o conteúdo que não foi possível checar.

Acredito que a mídia e o jornalismo profissional têm um papel importantíssimo, pois o jornalismo de qualidade sempre irá checar os fatos, buscará fontes e referências, sendo um contraponto a desinformação, então é preciso também confiar no jornalismo profissional, bem feito.

3 – Quais são as punições para quem compartilha as fake News nas eleições?

As punições incluem multas, determinação de retirada do conteúdo falso, suspensão de perfis nas redes sociais e até cadeia. Em 2021 o Congresso Nacional incluiu uma série de artigos no Código Eleitoral tipificando crimes como divulgar fatos sabidamente inverídicos durante período de campanha eleitoral com a finalidade de exercer influência perante o eleitorado.

4 – A inteligência artificial também é uma tecnologia que pode influenciar na disputa. Quais os cuidados que o eleitor deve estar atento?

A Justiça Eleitoral até permitiu a utilização de IA nas campanhas eleitorais, desde que seja sempre identificada como tal e vedado o uso de deep fakes. Contudo, o principal problema não é o material utilizado pelas campanhas em suas peças oficiais, mas aqueles que são utilizados muitas vezes de maneira apócrifa, nesses casos o eleitor precisará manter uma postura crítica e desconfiar de vídeos, áudios ou imagens que pareçam manipulados e questionar a autenticidade de interações suspeitas. É importante evitar o compartilhamento e buscar checar a informação na imprensa profissional.

5 – Quais são os limites que os candidatos devem respeitar, não só na campanha digital como física, para não invadir a privacidade dos eleitores?

Eu diria que o do bom senso. Mas é claro que a legislação eleitoral trata de algum modo dessa questão, por exemplo, as campanhas podem ter cadastrado os números de WhatsApp dos eleitores num canal de comunicação direto para enviar propaganda eleitoral, comunicações da campanha, etc. Nesses casos é necessário que o eleitor possua algum mecanismo de descadastramento, para que se ele não quiser receber aquilo, ele possa simplesmente sair.