Cinco do TJ votam por intervenção na Saúde em Cuiabá; vista adia julgamento

 

Começou na tarde desta quinta-feira (23) o julgamento que decidirá sobre a instalação ou não da intervenção estadual na Saúde Pública de Cuiabá. A sessão ordinária tem previsão de iniciar às 13h30, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O pedido de intervenção foi feito pelo ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges. O procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Município, Alisson Akerley, participa do julgamento representando a Prefeitura da Capital.

A intervenção havia sido decretada no dia 28 de dezembro pelo desembargador Orlando Perri, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão de uma série de denuncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Com a intervenção, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor. Durante os dias da intervenção, que foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram realizados trabalhos visando a volta da regularização dos serviços de saúde na atenção básica.

Também foram feitos diagnósticos sobre a real situação da Saúde de Cuiabá, com a detecção de um cenário de horror, incompetência e má-gestão, desde milhões de medicamentos vencidos, rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, dívidas em repasses a fornecedores, atrasos de meses nos salários de profissionais de saúde, inchaço de cargos comissionados (cabidão de emprego) e pessoas morrendo por falta de atendimento adequado.

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18H09 – A sessão foi adiada após os pedidos de vista compartilhados. O processo voltará à pauta de julgamento do Órgão Especial no dia 9 de março. No total, o colegiado é composto por 13 desembargadores aptos a votarem no processo do pedido de intervenção. Dessa forma, ainda não é possível prever qual será o resultado, uma vez que os magistrados que já votaram podem rever seus votos e mudarem de opinião, ou não. 

18H05 – Os desembargadores Guiomar Teodoro, Serly Marcondes, Antonia Siqueira e João Ferreira filho comunicaram que vão aguardar as vistas antes de votar. Já os desembargadores Carlos Alberto, Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha e Maria Erotides acompanharam o voto do relator, Orlando Perri, todos favoráveis à intervenção do Estado no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 

“Tive a oportunidade de examinar com paciência a profundidade do voto do desembargador Orlando. Confesso que li ontem à noite e perdi o sono imaginando que nós do Poder Judiciário já podíamos ter ajudado a população da grande Cuiabá e a  própria gestão municipal a salvar vidas. Eu informo que as unidades de saúdes de Várzea Grande estão sendo sobrecarregadas também com  atendimento que vem da capital e isso é público e notório. Eu penso que não dá para dormir sabendo que a gente podia esta ajudando e não está. Eu estou absolutamente convencida do voto do desembargador Orlando. Afasto as duas questão de ordens” disse Erotides.

18H00 - Após o voto do relator, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho mesmo reconhecendo a gravidade da situação, pediu vistas do processo. "Eu reconheço a gravidade da situação e também de muitos que veio aos autos pelos Conselhos de Farmácia e Federal, no entanto eu preciso de vistas nesse processso, pelo gigantismo dele e pelo que significa uma intervenção na área da saúde", argumentou.

Terceiro a votar, o desembargador Paulo da Cunha acompanhou o voto do relator. "É um ato especialíssimo [a intervenção], mas após o voto do desembagardor, eu vou me resevrar ao diretio de pedir esse voto, eu acompanho o relato em razão disso", justificou. 

Já Juvenal Ferreira da Silva pediu vistas compartilhas do processo, mas destacou que a saúde de Cuiabá se encontra em "caos".

"Eu estava propenso a pedir vistas, porque primeiro como já destacado pelo Paulo da cunha, os requisites para intervenção são parametrizados dentro da Constituição Federal e o que se destacou que pelas regras constitucionais, à principio não tem condições dessa intervenção,[...] Foi destacado pelo relato que essa aplicação foi acima do normal. Os atos discorridos em seu voto são gravíssimos, até porque eu tenho serias duvidas se é possível ou não, eu preciso me aprofundar na analise aos fatos novos trazidos nessa suspenção para intervenção. A  saúde publica se envontra um caos não só no município.

O desembargador Rui Ramos acompanhou voto do relator.

16H40 - Embora tenha votado a favor da intervenção, Perri lembrou que o problema na Saúde não teve início com a gestão de Emanuel Pinheiro e vem desde a época de Wilson Santos (PSD). Contudo, o atual gestor se comprometeu a realizar um concurso público. "É bem verdade que ele cumpriu pelo menos a questão da dispensa daqueles que estavam naquele período, contratos temporários. No entanto, apesar da dispensa daqueles contratados, continuou a reincidindo nas mesma práticas", salientou.

16H29 - O desembargador Orlando Perri foi o primeiro a defender a permanência da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Para ele, desde o começo a Prefeitura de Cuiabá estava descumprindo o direito à vida dos cuiabanos e que por isso em dezembro do ano passado tomou a decisão de maneira urgente, pois o Poder Judiciário estava de férias forense. "Na minha decisão cautelar porque existia uma situação urgente e estávamos em período de férias forense. Essa é a decisão porque tomei a decisão monocraticamente. Para mim, desde o princípio que o fundamento da intervenção não é somente o descumprimento de decisões. Além, disso o depoimento dos médicos relataram a situação desastrada da saúde e mortes por conta da carência de suprimentos básicos”, sustentou.

Depoimentos de médicos relatando a situação alastrada na saúde, a falta de medicamentos, relatos de mortes e amputações também teriam embasado a decisão do desembargador. “Então, houveram novos fatos depois de ajuizado o pedido e representação interventiva que o MPE entendeu necessário aditar a petição inicial. As conclusões extraídas traduzem a transgressão dos princípios constitucionais de concurso público, o aditamento trouxe novos fatos, que davam cores berrantes ao colapso da saúde em face da má gestão do município”, afirmou.

16H12 - Em conclusão do argumento, o procurador criticou o pedido de intervenção e citou o Estado como exemplo para a improcedência do pedido do MP. “A gente entende que representação interventiva não é instrumento para fiscalizar política pública, exatamente por que há outros meios. Não se decreta intervenção por não realização concurso público, até porque o Estado está há 20 anos sem realizar concurso e não se cogitou intervenção. Não se decreta intervenção por dificuldade financeira e tampouco por inquérito ainda em investigação. Então só pra concluir, o município reitera que está a disposição para debater com o Estado, para chegarmos a uma solução e reitera o pedido da improcedência de intervenção”, cita.

15H58 – O procurador-adjunto, Alisson Akerley, começa a sua sustentação oral. Ele começou falando sobre as decisões judiciais que o município teria descumprido, se justificando as ações.

Relembrou dos recursos aprovados pelo CIB que somam R$ 27 milhões e não foram repassados. “Então Cuiabá, apesar de toda essa dificuldade, vem sim sendo responsável e zelosa com relação ao serviço púb lico”, disse.

O procurador ainda citou o crescimento no aumento da cobertura de atenção primária, “o que demonstra quer o município de Cuiabá não está inerte, existem problemas a serem resolvido, somos cientes disso, entendemos que a intervenção não seria eficaz”. Akerley lembrou ainda que Cuiabá atende mais de 41% de pacientes do interior do Estado e que o Tribunal de Contas do Estado entendeu que, sobre o passivo financeiro, a situação deve ser flexibilizada por causa da pandemia de Covid-19 e deve ser extendida até 2024, final da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).

15h50 – O chefe do MPE, Deosdete Cruz, relembrou das visitas em que detectaram os medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDEMIC) e que em oito dias o interventor conseguiu produzir um farto relatório de irregularidades dentro da SMS.

Citou ainda a prisão do ex-secretário Célio Rodrigues, na operação Hypnos, ocorrida recentemente, bem como a manutenção das empresas terceirizadas que continuam operando dentro da gestão. “Eu encaminho já para finalização fazendo a seguinte constatação, na visão do Ministério Público está provado nos autos que ordens judiciais foram descumpridas e que o princípio da saúde está sendo inobservado pelas faltas de medicamentos, atraso de pagamento dos profissionais e o descumprimento de ordens judiciais. Tudo vai constituir para o colapso da saúde pública. E eu creio que o Poder Judiciário vai fazer valer o principio da saúde. Digo mais, que a correção espero que sinceramente que  breve órgão especial reafirma no mérito a decisão  corajosa do desembargador Orlando Perri e que se decrete e intervenção no município de Cuiabá”, argumentou.

15h43 - Começa o julgamento do caso. O Orgão Especial dispensou a necessidade de leitura do relatório do desembargador Orlando Perri. Neste momento, o procurador geral de Justiça, Deosdete Cruz, defende a necessidade da intervenção ser retomada.

15H00 - Os desembargadores analisam outros processos. Em seguida, será analisado em sessão extraordinária a intrevenção na Saúde em Cuiabá.

14H06 - A sessão tem início. Neste momento, magistrado tratam de assuntos administrativos.

13h59 - A sessão que estava prevista para começar às 13h30 ainda não teve início. Os desembargadores ainda estão conversando em uma sala virtual.

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