O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica, por suspeita de recebimento de vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões. No julgamento, os ministros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado determinado em outubro de 2024.

A suspeita é de que o juiz tenha recebido propina para a venda de decisões. A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”. Na sessão desta terça, o ministro descreveu, em detalhes, as evidências. 

O CNJ iniciou a investigação em junho de 2023, por conta de decisões atípicas em ações referentes a conflitos agrários na região. Durante o julgamento desta terça-feira, o ministro corregedor Mauro Campbell Marques relatou que a análise do celular de Roberto Zampieri desvendou possíveis faltas funcionais praticadas pelo juiz Ivan Lúcio Amarante.

“A análise da documentação reunida evidenciou a possível prática de condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido com o advogado, assim como a indevida ingerência do advogado na atividade jurisdicional do magistrado, tendo em vista que com preocupante frequência, pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ou não serem acolhidos”, diz trecho do voto.

O ministro ressaltou que o teor das conversas indicou o possível recebimento de valores por intermédio de terceiros, que seriam de R$ 750,9 mil transferidos para a esposa do juiz, e outros R$ 208 mil para a ex-mulher do magistrado, através de empresas de fachada do ramo de transporte. A decisão apontou ainda o contexto dos diálogos e até mesmo os termos utilizados, serviram como embasamento para que a Corte entendesse a influência de Zampieri e o pagamento de propinas.

Ainda na decisão, foi apontado pelo ministro corregedor que Zampieri teria comentado com um amigo que poderia passar o contato de Ivan, em Vila Rica, de quem era muito amigo e que poderia ajudar na causa que o amigo estaria trabalhando. Foi citada também uma conversa entre o juiz e o advogado morto, onde fala sobre dificuldades financeiras, ressaltando ainda a existência de imóveis do magistrado matogrossense que deixaram de ser declarados no Imposto de Renda.

Mauro Campbell citou que o juiz chegou a sugerir teses e aconselhar o advogado sobre ações que julgaria, para que as decisões pudessem ser favoráveis a Zampieri. O ministro pontuou também que o advogado cobrou um cliente o valor de R$ 200 mil, explicando que o montante seria para pagar vantagens indevidas ao juiz.

“Ao término da análise da movimentação bancária e fiscal de Ivan Lúcio Amarante, foi constatado o aporte de ao menos R$ 1.092,350, podendo tal valor ser ainda maior. Também foram registradas, em nome do magistrado, a aquisição de bens de altíssimo valor, como a compra de joias de Cecilia Maria de Araújo Borges, no valor de R$ 107,9 mil, e da empresa Bulgari, de R$ 117,8 mil, além da compra de armas de fogo”, aponta o voto.