CNJ flagra nepotismo e negócios imobiliários entre advogado e desembargador

 

Informações contidas no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, apontam que o desembargador Sebastião de Moraes Filho cometeria nepotismo e que envolvia familiares no recebimento de supostas vantagens indevidas. Os episódios foram revelados na decisão do ministro corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado, sua esposa e filhos.

Foram alvos da decisão os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho e o afastamento teria sido motivado por conta de informações contidas no telefone celular que pertencia ao advogado Roberto Zampieri, por suspeita de venda de sentença.

Em uma conversa por áudio entre Roberto Zampieri e Sebastião de Moraes Filho, teria ficado subentendido que o magistrado praticaria nepotismo. São citados no diálogo os nomes de Marlene Prado de Moraes, Márcio Thadeu Prado de Moraes, respectivamente, esposa e filho do magistrado, além do advogado e ex-assessor de Sebastião de Moraes Filho, Rodrigo Vechiato da Silveira.

“Desembargador, Falei com o Rodrigo agora bastante. Primeiro que a gravação, diz ele que é mentira... do filho do senhor na sua porta. Qual o problema do filho do senhor ir no gabinete do pai? Qual o problema? E a dona Marlene. Quer dizer que ele tem que ir no outro gabinete? Se ele trabalha”, diz a conversa. Vechiato é investigado como sendo um suposto intermediário entre Zampieri e o desembargador.

Eles trocavam mensagens com frequência e o jurista teria inclusive efetuado transferências bancárias para a conta do assessor do magistrado, sendo uma delas no valor de R$ 50 mil. Por conta do episódio, o CNJ determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Sebastião de Moraes Filho, Marlene Prado de Moraes e Márcio Thadeu Prado de Moraes.

IMÓVEIS

A devassa será feita nos dados referentes aos últimos cinco anos e também incluirá transações imobiliárias em que eles apareçam como partes. De acordo com as investigações do CNJ, Roberto Zampieri também teria feito uma transferência no dia 20 de setembro de 2023 para a "sobrinha" do desembargador Sebastião de Moraes Filho, identificada como D.C.P., no valor de R$ 10 mil.

Após efetuar o depósito, o advogado enviou uma mensagem ao magistrado, afirmando que o repasse havia sido feito. Uma semana depois, no dia 27 de setembro, Roberto Zampieri teria ‘determinado’ que o desembargador recebesse um funcionário seu sem nenhum agendamento prévio.

Dias depois, o magistrado repassou, de forma espontânea, informações relativas a um processo judicial, ao advogado, que tentou persuadir Sebastião de Moraes Filho sobre seus interesses. Entre as tentativas do advogado, estava uma mensagem enviada ao desembargador, no dia seguinte, onde diz ter conseguido um contrato ‘muito bom’ para ‘o Mauro’.

O nome, de acordo com o entendimento do CNJ, seria referente ao de Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do magistrado. “Tal relação, mais uma vez, sugere que havia troca de benefícios entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador e sua família”, diz trecho do documento.

Para o CNJ, a conversa sugere um cenário de comprometimento de Sebastião de Moraes Filho. “Os elementos de prova até aqui colacionados foram extraídos, exclusivamente, dos diálogos entre o advogado e o desembargador. Por si só sugerem, fortemente, um cenário de gravíssimo comprometimento da imparcialidade, integridade e independência do magistrado frente às investidas do advogado falecido, inclusive, possivelmente, com recebimento de vantagens indevidas por parte do desembargador, em benefício próprio e de seus familiares”, completa o documento.

O CASO

Roberto Zampieri foi assassinado a tiros na noite do dia 5 de dezembro na frente do próprio escritório no bairro Bosque da Saúde, região nobre da Capital. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido com diversos tiros de pistola calibre 9 milímetros disparados pelo pedreiro e pistoleiro, Antônio Gomes da Silva, de 56 anos. Ele foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e atualmente está detido numa unidade prisional de Cuiabá.

Em junho, em uma manifestação onde foi negado um pedido de devolução e destruição dos dados contidos no aparelho celular do advogado, o CNJ apontou que uma decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria sido o motivo para a morte do jurista. O imbróglio judicial se deu por conta de uma disputa envolvendo uma área de 4,5 mil hectares, avaliada em quase R$ 6 milhões.

Segundo as investigações, o médico veterinário Aníbal Manoel Laurindo, que é fazendeiro e empresário, sua esposa Elenice Ballarotti Laurindo, e também o irmão dele, José Vanderlei Laurindo, estavam envolvidos numa disputa de terras contra um cliente de Roberto Zampieri, identificado como Jessé Benedito Emídio, por causa de uma fazenda no município de Paranatinga.

A área, no valor de R$ 5,9 milhões, deveria ser repassada ao cliente do advogado. Trechos de decisões mostram o conflito de terras envolvendo as famílias Zampieri e Laurindo. O embate judicial durou vários meses, com desfecho em maio de 2023, quando foi determinada a reintegração da posse da Fazenda Lagoa Azul, de 4.596 hectares que pertencia então a José Wanderlei.