A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso (MT Prev) realizou reunião para debater a estrutura e organização da autarquia nesta quarta-feira (23). Representantes dos poderes, das instituições autônomas e dos sindicatos discutiram principalmente a composição do MT Prev e a competência do órgão na concessão das aposentadorias.

O relator do projeto, deputado Alexandre Cesar (PT), disse que os temas são polêmicos e ainda não há uma unanimidade sobre os assuntos tratados, que voltarão a ser debatidos na sexta-feira (25), às 14h, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa. 

De acordo com o parlamentar, há uma proposta por parte dos servidores de que haja paridade na composição dos conselhos, enquanto os Poderes e Instituições autônomas entendem que a forma proposta pelo Executivo é a correta. A mensagem prevê que a autarquia seja composta pelos chefes de Poderes e mais três representantes dos servidores públicos. 

Também se busca avançar nos critérios de escolha dos indicados pelos servidores. A proposta do Executivo é de que seja através de uma lista tríplice, sendo de responsabilidade do governador escolher os nomes. "Há um consenso de que precisa ser aprimorado este sistema. Existe um conjunto de propostas que estão sendo avaliadas que vão desde o rodízio das representações de cada Poder e instituição autônomas até a eleição direta", informou Alexandre. 

Outro ponto discutido na reunião é referente ao papel do MT Prev. Na reunião da semana passada já havia um consenso de que os Poderes e Instituições teriam autonomia sobre o regime de concessão das aposentadores, no entanto, os sindicatos entendem que o controle deve ser feito pela autarquia. 

Segundo o relator, os temas em que não houver consenso serão registrados e a Comissão irá deliberar. No entanto, adianta que a posição que não for acatada pode ser objeto de emenda parlamentar, cabendo ao plenário acatar ou não.