Condenado a 28 anos de prisão, ex-deputado é acusado de desviar R$ 27 milhões

 

Condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, o ex-deputado Humberto Bosaipo é acusado de um desvio superior a R$ 27,4 milhões na Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, por meio de emissão de cheques da Casa em favor de empresas fantasmas. Os dados constam nas 11 ações penais que foram julgadas unificadamente pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os processos que culminaram na condenação de Bosaipo são desdobramentos da Operação Arca de Noé, que estavam sendo analisados de forma desmembrada, mas que acabaram sendo unificados pelo magistrado. Isso porque, ao analisar os casos, Faleiros se deu conta de que o modus operandi, em todos os casos, era o mesmo.

Ao sentenciar o caso, Faleiros citou que a culpa de Humberto Bosaipo é altíssima, uma vez que se valeu do cargo eletivo, abusando da confiança da população, para agir contra a sociedade.

Em sua decisão, o magistrado ainda rejeitou o pedido da defesa de suspender a ação enquanto não fosse julgado o pedido de suspeição contra a juíza, hoje aposentada e senadora eleita, Selma Arruda (PSL). Faleiros pontuou que o pedido já foi analisado pelo desembargador Marcos Machado por perda de objeto.

“Sendo assim, rejeito a pretensão formulada pela defesa de Humberto Melo Bosaipo e mantenho na íntegra a decisão anterior”, citou.

A condenação prevê cumprimento da pena em regime fechado. Contudo, o ex-parlamentar não será preso imediatamente, já que pode recorrer em liberdade.

O FOLHAMAX destrinchou a decisão e apresenta aos seus leitores os 11 casos de forma separada.

1ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4556-14.2015.811.0042

O primeiro caso analisado é do desvio de R$ 3.300.225,20 por meio de emissão de 66 cheques à empresa Albuquerque & Massedo LTDA, que depois passou a se chamar Grama Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. Os pagamentos foram feitos entre maio de 1999 e novembro de 2002, sendo 36 à primeira razão social e 30 à segunda. Quando da análise do processo, o dono da empresa, Gelson Tavares, foi inquirido e afirmou que nunca negociou com a Assembleia Legislativa, até porque seu ramo de atuação é a venda de grãos. Os 66 cheques foram sacados na boca do caixa ou descontados na Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo.

Na perícia, foram constatadas as assinaturas de dois sócios, identificados apenas como Charles e Rudiney, pessoas que não existem, criadas ficticiamente para cumprir com o objetivo de desviar recursos públicos.

2ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4422-84.2015.811.0042

A segunda peça analisa o caso envolvendo a empresa CPT Almeida, cujos desvios somam R$ 3.369.722,64. As investigações apontam 63 pagamentos suspeitos realizados à empresa entre abril de 2000 e dezembro de 2002.

Ao analisar a empresa, foi constatado que ela não é cadastrada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tendo apenas o cadastro na Prefeitura, mas cuja licença não é renovada desde o ano de seu funcionamento, em 2001. Além disso, a empresa nunca emitiu notas fiscais. A empresa também não possui registros de empregados e nem contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao fazer as diligências, constatou que a empresa nunca esteve no endereço informado, uma vez que no local existe uma residência há anos. Além disso, os moradores do local nunca ouviram falar na empresa.

A CPT Almeida foi registrada em nome de Claudenor Pereira Tavares Almeida, pessoa inexistente, criada apenas para dar prática aos crimes de desvio do dinheiro público. O documento de RG informado na criação da empresa como pertencente a Claudenor, na verdade, pertence a uma mulher. Já os números de CPF e título de eleitor são inexistentes.

Curiosamente, a empresa foi criada em 29 de março de 2000 e já recebeu o primeiro pagamento da Assembleia Legislativa em 05 de abril de 2000, uma semana após a sua abertura.

Dos 63 cheques pagos à empresa, 28 foram compensados em favor da Confiança Factoring.

3ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 5458-64.2015.811.0042

Neste terceiro caso, o magistrado analisou os pagamentos de R$ 1.889.287,90 à empresa ALC da Silva por meio de 34 folhas de cheque. Os pagamentos foram realizados entre abril de 2000 e dezembro de 2002.

A empresa também é fictícia. No endereço informado em seu registro, há apenas uma residência e não há o histórico de que a empresa já tenha funcionado no local.

Semelhantemente ao segundo caso, o dono da empresa, Aeceo Luiz Cavalcanti, não existe, sendo o RG cadastrado pertencente à outra pessoa. Outro fator em comum com o segundo caso é que logo após sua criação, a ALC já mantinha contrato com a Assembleia. Ela foi criada em 24 de março de 2000 e já recebeu o primeiro pagamento da Casa em 05 de abril de 2000.

4ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4544-97.2015.811.0042

O caso em questão envolve o pagamento de R$ 2.153.393,66 à empresa D.P. Quintana Publicidades, por meio de 44 cheques emitidos entre setembro de 2001 e dezembro de 2002.

A empresa, neste caso, existe. A parte fictícia identificada pela Justiça é o contrato com a Assembleia Legislativa. Em depoimento, a dona da empresa afirmou que nunca manteve contrato com a Casa.

Dos 44 cheques, dois foram comprovadamente compensados por meio da Confiança Factoring e outros dois por meio da empresa Delvoss Formento Mercantil.

5ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4557-96.2015.811.0042

A quinta condenação de Humberto Bosaipo diz respeito ao crime de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo os pagamentos à empresa F.R. da Silva Comércio, cujos desvios somaram R$ 800.594,00, por meio de 16 cheques emitidos entre junho de 2000 e outubro de 2002.

A empresa foi criada em 15 de março de 2000 por Fabrício Rafael da Silva para atuar no comércio varejista de máquinas e equipamentos comerciais e industriais. Três meses depois o empresário transferiu a sede da empresa para Porto Velho. Mesmo assim, os acusados continuaram a fazer operações com o nome da empresa. Em vistoria do Gaeco, comprovou-se que a empresa nunca funcionou no endereço cadastrado, visto que este se localizava uma residência.

Fernando afirmou em depoimento que criou a empresa para atuar como representante de produtos de informática, mas que a sede nunca funcionou em Cuiabá ou Porto Velho. Além disso, afirmou que nunca participou de uma licitação e que a assinatura contida no verso dos cheques não era sua. Ele ainda apontou José Quirino Pereira como o contador responsável pela mudança da sede para outro Estado.

A empresa foi criada em 15 de março de 2000 e seu primeiro recebimento da Assembleia foi no dia 06 de junho de 2000.

6ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 5438.2015.811.0042

A sexta condenação a Humberto Bosaipo incluiu o esquema que desviou o montante de R$ 1.976.795,80, por meio de pagamentos à empresa E.D. Maluco Reparos e Serviços LTDA. No total, 36 cheques foram emitidos à empresa entre dezembro de 1999 e dezembro de 2002.

Ao investigar os rastros da empresa, foi constatado que ela não era cadastrada na Sefaz, e apenas pagou as taxas de funcionamento em 1999, ano em que foi criada.

Em perícia, foi constatado serem falsas as assinaturas dos sócios. Isso porque um deles, Lucas Marques Gomes, já era falecido na data da constituição da empresa. Já o segundo sócio, Jonas Rodrigues de Paula, afirmou em juízo não ter constituído empresa e nunca ter fechado negócio com a Assembleia Legislativa, além de informar que o número de RG contido no contrato social não lhe pertence.

7ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4515-47.2015.811.0042

A empresa Hermes Patrick Bergamach de Lis é apontada por receber o montante de R$ 1.199.458,98, por meio de 21 folhas de cheque, pegas pela Assembleia Legislativa entre agosto de 2000 e outubro de 2002. Busca e apreensão feitas no escritório contábil dos irmãos João Quirino e José Quirino comprovaram que os dois são os responsáveis pela criação da empresa.

As assinaturas foram constatadas como falsas, uma vez que os proprietários nunca foram localizados e a empresa não funciona, sendo criada apenas para atender as necessidades do grupo criminoso.

8ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4547-52.2015.811.0042

O caso em questão envolve pagamentos de R$ 1.989.594,05 à empresa Churrascaria Restaurante Franquini LTDA. Neste, a Assembleia Legislativa pagou o montante por meio de 43 folhas de cheque entre maio de 1999 e dezembro de 2002.

A empresa foi constituída em nome de Charles Palácio Massedo, José Antonelli Viera Filho e Rudiney Franquini de Albuquer, todos pessoas inexistentes. Os números de RG identificados na criação da empresa são, na verdade, de outras pessoas.

A empresa nunca esteve regular junto à Sefaz, não possui inscrição municipal, não possui registro de empregados e de pagamento de contribuição sociais junto ao INSS.

Criada em 29 de março de 1999, a churrascaria fantasma já recebeu o pagamento da Assembleia em 18 de maio do mesmo ano.

No total, a investigação conseguiu apontar que, no mínimo, sete cheques foram descontados na Confiança Factoring.

10ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4550-07.2015.811.0042

A décima condenação de Humberto Bosaipo na Operação Arca de Noé refere-se aos pagamentos realizados à Nova Aurora Hotel. No total, os 47 cheques emitidos à empresa somaram R$ 2.869.044,79 entre abril de 2000 e dezembro de 2002.

A empresa foi constituída nos nomes de Claudeonir Pereira Tavares Almeida e Norberto Ferreira Benedete da Luz, que não existem, criados apenas para dar prática ao esquema.

A Nova Aurora venceu a licitação apenas um mês após sua criação e recebeu três cheques logo de início.

11ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 5453-42.2015.811.0042

O último caso refere-se à empresa Sabiá Distribuidora de Alimentos, que recebeu o montante de R$ 1.069.003,85, por meio de 22 pagamentos suspeitos realizados entre maio de 2001 e outubro de 2002.

A criação da empresa foi de responsabilidade de Joel Quirino e José Quirino. Assim como na maior parte dos casos, os donos da empresa não existem. A Sabiá Distribuidora de Alimentos foi registrada nos nomes de Beatriz Magalhães da Silva e Euclides Moreira Gonçalves.

9ª CONDENAÇÃO – PROCESSO 4543-15.2015.811.0042

A nona condenação de Humberto Bosaipo ficou para ser explicada por último pela reportagem devido ao grande número de empresas envolvidas. Neste caso, o magistrado analisou a ação que apontou o desvio no valor de R$ 6.858.468,42, por meio de 106 cheques emitidos entre junho e dezembro do ano 2000. Destes, 79 folhas foram compensadas em factorings e 27 sacadas diretamente na boca do caixa.

A perícia realizada nos cheques constatou que as assinaturas ali eram falsas, uma vez que os proprietários das empresas não existem ou, ao serem encontrados, afirmaram nunca terem fechado contrato com a Assembleia Legislativa.

Foram analisadas nesta ação as empresas: A.J.R. Borges Gráfica, ALC da Silva, Agência de Turismo Castelo Branco, Albuquerque e Massedo LTDA, Antonelli Turismo, Argemiro Ramos Borges, Artes Gráfica Ribeiro Jr., CPT Almeira, Céu Azul Artes Gráficas, Churrascaria Franquini, Comercial Celestes de Papéis, Cosmos Publicidades e Propaganda, E.D. Maluco Reparos, Edvanda Barbosa Cordeiro, F.F. de Almeida Hotel, Fabio da Silva Rodrigues Uniformes, Fonseca Gomes e Ramos Borges, gG7 Assessoria, Gráfica Lazzaroto, Gráfica Prates, Gráfica Prestadora de Serviços, Hermes Patrick Bergamach de Lis, Hotel Julles Rimet, J.P. Oliveira Gráfica, J.R. de Paula Hotel, L.L. Kaiser Gráfica, L.M. Gomes Gráfia, Lazzaroto Comércio, Locadora Barão, Luivam Delamônica Lago, M.B.P da Paz ME, M.J.K. Comércio, M.M. Souza Papelaria, Miro Com e Represe. LTDA, N.F. B da Luz Turismo, Nova Aurora Hotel, Palácio Máquinas, Prestador de Serviços Uirapuru, Prospecto Publicidades, R.R. Agência de Turismo, N.S. de Siqueira, Sigma Auditoria e Consultoria, Síntese Serviços Gráficos, Verones Lemos, W.Z. Kateri e Wandeny Zenith Kateri.