Uma portaria do Governo do Estado informou a aplicação de uma multa de R$ 96,1 milhões contra o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande. A organização é formada pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia, e a ASTEP Engenharia. A decisão conjunta entre o secretário controlador do Estado Marcelo Oliveira e Silva e o secretário controlador, Emerson Hideki Hayashida, foi proferida no último dia 16 de julho.

Além do pagamento, as organizações também estão proibidas de contratar, participar de licitações, e receber incentivos fiscais do Governo num período de 5 anos. O despacho assinado pelo secretário controlador também multa a Cohabita Construções Ltda em R$ 3 milhões. As condenações, impostas na esfera administrativa do Governo do Estado por atos lesivos contra a administração pública, estabelecem ainda o ressarcimento dos danos aos cofres públicos (não divulgados).

Já as empresas Todeschini Construções e Terraplanagem, Constil Construções e Terraplanagem e Multimetal Engenharia de Estruturas foram absolvidas pelo Governo do Estado.

As empresas estavam envolvidas na implementação do VLT, um sistema de transporte terrestre que deveria ter sido entregue em março de 2014 como opção de deslocamento dos torcedores que estivessem em Cuiabá para acompanhar os jogos da Copa do Mundo.

Em 2020, o governador Mauro Mendes anunciou a intenção de cobrar o consórcio pelos prejuízos causados, tendo em vista que o VLT nunca chegou a entrar em operação, e substituir o projeto pelo Bus Rapid Transit (BRT). A iniciativa vem dividindo opiniões entre os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que seriam atendidos pelo VLT.

VLT

As obras do VLT não possuem boas perspectivas de serem concluídas. Em junho de 2019, o Poder Judiciário Estadual (TJMT) manteve a rescisão do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, responsável pelo projeto. A decisão foi proferida no âmbito da 2ª instância. As obras do modal estão paralisadas desde dezembro de 2014.

Em 2017 o ex-governador Pedro Taques tentou um acordo com o consórcio responsável pelo projeto, e pretendia pagar R$ 922 milhões para a retomada das obras. O caso vinha sendo discutido entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público (Estadual e Federal), porém, após a operação “Descarrilho” – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que desnudou diversos esquemas de corrupção no processo licitatório e implementação da obra -, o Governo decidiu pela rescisão do contrato com a organização.

Um dos fatores apontados como “fonte” da corrupção pela operação “Descarrilho” – que entre outras fraudes revelaram um superfaturamento superior a R$ 120 milhões na compra dos vagões do sistema de transporte -, está na escolha do regime diferenciado de contratação (RDC), um modelo de negócio mais “flexível” se comparando com os editais elaborados segundo a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993). Estima-se que mais de R$ 1 bilhão foi gasto no modal.

NOTA

"O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informa que ainda não foi notificado da decisão e nem teve acesso ao processo".