CPI da Telefonia Móvel está em fase de conclusão de relatório

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel reuniram-se na manhã de hoje (10), para ajustar os termos constantes no relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa.  Entre os itens mais polêmicos sugeridos no documento está a formatação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com objetivo de  melhorar os serviços prestados em Mato Grosso.

De acordo com o vice-presidente da CPI, deputado Dilmar  Dal’ Bosco (DEM), um grande número de reclamações foram colhidas durante os trabalhos itinerantes realizado nas cidades polo de Mato Grosso, o que motivou a formatação de um TAC, que terá como atores os Ministérios Público Federal e Estadual, a Defensoria Pública, a Seccional da OAB/MT e o Procon.  A disponibilidade do serviço de telefonia móvel nos 106 principais distritos do Estado também estará presente no documento.

“Outros estados brasileiros como Minas Gerais já firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas de  telefonia. A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, irá promover, no dia 27 de março, uma reunião em Brasília para debater a elaboração de um TAC nacional com as operadoras”, afirmou o vice-presidente.

Outro item que deverá constar no relatório final da CPI e que será executado através de um projeto de lei,  será a obrigatoriedade das empresas colocarem caminhões com antenas móveis de telefonia celular nos grandes eventos públicos. De acordo com Dal’ Bosco,  em casos de grandes aglomerações, a exemplo do carnaval em Chapada dos Guimarães, e da visita da presidenta Dilma Rousseff em Lucas do Rio Verde, todos os serviços móveis acabam  inoperantes.

“Em Lucas até mesmo os canais de TV foram prejudicados com o congestionamento de celular durante a visita da presidente da república e, mais recentemente, em Chapada dos Guimarães, os comerciantes sofreram prejuízos incalculáveis, uma vez que as máquinas de cartão não funcionavam no carnaval, pelo  mesmo motivo”, pontuou Dilmar. De acordo com José Medeiros, consultor técnico da CPI, o serviço móvel é possível, dependendo apenas do interesse das operadoras na sua disponibilidade.

Os deputados integrantes da CPI da telefonia móvel trabalham, ainda, na formulação de um dispositivo legal determinando que a metade da arrecadação das multas e outorgas inerentes as operadoras de telefonia seja revertida a Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Delegados de Mato Grosso (AGER/ MT), que passará a investir em infraestrutura humana e tecnológica para fiscalizar os serviços ofertados no Estado.