Política Sexta-Feira, 17 de Julho de 2015, 15h:44 | Atualizado:

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APLICAÇÃO EM SAÚDE

Cuiabá destinará R$ 5 mi do mutirão para novo pronto-socorro

 

Da Redação

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O prefeito Mauro Mendes esteve na manhã desta sexta-feira (17), na Arena Pantanal, acompanhando o 1º Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso. Desde segunda-feira, quando teve início a ação, até ontem (16), segundo balanço parcial divulgado pela Procuradoria Geral do Município, já foram fechados 1.027 acordos e negociadas 5.683 dívidas, totalizando R$ 5.022.865,60 em acordos.

Acompanhado dos procuradores Geral, Rogério Gallo e Fiscal, Cezar Fabiano Martins de Campos, e da coordenadora Geral do Mutirão, a  juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, Mauro Mendes visitou a estrutura montada na Arena Pantanal e avaliou  a primeira semana da conciliação fiscal.

“Extremamente positiva. Estamos contentes com o resultado e queremos lembrar que esta é uma oportunidade para o contribuinte que está inadimplente regularizar os seus débitos junto ao município de Cuiabá e ao Estado, evitando problemas futuros”.

A coordenadora geral do Mutirão Fiscal em Mato Grosso, a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva disse que no total (entre Estado e município de Cuiabá), o valor de dívidas negociadas já atingiu os R$ 44,171 milhões.

“Temos uma média de 1.200 a 1.300 atendimentos por dia”, salientou ao avaliar a primeira semana de atendimentos. Segundo Adair Julieta, o volume maior de atendimento tem sido entre os pequenos e médios devedores que já negociaram 3.839 dívidas, de um total de 4.756 atendimentos.

Expectativa de arrecadação

Em relação à arrecadação, o prefeito Mauro Mendes disse que a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões de reais – valor correspondeste a um percentual de 10 a 15%, dos aproximadamente R$ 150 milhões que o município de Cuiabá possui em dívidas passíveis de recebimento.  

Segundo o prefeito, caso essa expectativa se confirme, pelo menos 25% do for arrecadado, será destinado diretamente às obras do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

“Se essa meta for alcançada destinaremos R$ 5 milhões para as obras do novo Pronto Socorro que se encontra em andamento. Assim, teremos a garantia de 100% dos recursos necessários para essa importante obra para Cuiabá e para o Estado, e a certeza de que não teremos problemas de continuidade”.

Segundo Mauro Mendes, os demais recursos serão aplicados em outras obras e ações em andamento na cidade.

Ao final da visita, o Prefeito falou sobre a parceria com o Governo do Estado e o Poder Judiciário e lembrou que o executivo municipal tem construído boas parcerias, ao longo dos últimos anos. “Quero agradecer aos parceiros que estão ajudando nessa conciliação fiscal. O trabalho em harmonia, criando sinergia, nos ajuda a produzir melhores resultados para o cidadão”, destacou Mauro Mendes.

Antes do inicio do mutirão, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores, chamando a todos para negociarem suas dívidas.

Após o Mutirão Fiscal, a Prefeitura irá levar à protesto e posteriormente à cobrança judicial, aqueles contribuintes que ainda insistirem em permanecer inadimplentes junto ao Fisco municipal.

Mutirão Fiscal

O mutirão fiscal é o resultado de uma parceria do Poder Judiciário, governo do Estado e prefeitura de Cuiabá.

Até o dia 24 de julho, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscritas ou não na dívida ativa, ou mesmo aquela que já virou ação judicial, poderá procurar a negociação. 

Entre as vantagens estão os descontos. Para quem tem débitos com a prefeitura, até 2012, eles podem chegar  a  até  90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.

Aqueles que optarem por parcelar  em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. 

Já na opção de parcelamento em 48 meses, o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. 

Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.

O atendimento na Arena Pantanal prossegue neste final de semana, das 8h da manhã ao meio dia, no sábado e no domingo. Na segunda-feira, das 8h às 18h da tarde, até a sexta-feira (24).





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