ILustração

 

A prefeitura de Cuiabá vai adotar uma postura mais endurecida em relação à política salarial, já que está muito próxima de atingir o primeiro critério de punibilidade definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gestores que não controlam os gastos com folha e seus encargos. 

A constatação foi feita pelo secretário de Planejamento, Guilherme Muller, durante audiência na Câmara Municipal de Cuiabá na última sexta-feira, para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa foi a segunda audiência pública e ainda haverá uma terceira agendada para a próxima terça-feira. 

“Nos últimos 10 anos, todas as reposições das perdas inflacionárias, inclusive com aumentos reais, foram concedidos, mas o momento da economia nacional, o que reflete em Mato Grosso e em Cuiabá, exige dos gestores responsabilidade e compromisso. O prefeito Mauro Mendes e sua equipe vão trabalhar pelo pagamento da reposição inflacionária. Mas aumento real está, pelo menos no dia de hoje, longe de poder ser concedido”, disse o secretário de Planejamento. 

Os números apresentados pelo secretário Guilherme Muller não deixam dúvidas de que o momento é de controle total, já que após constantes aumentos na previsão de arrecadação dos anos de 2012, 2013, 2014 e agora 2015, para o ano de 2016 está sendo apresentado um Orçamento menor em 6,05%. 

“De 2013 para 2014 tivemos orçamentos sendo executados, portanto, efetivamente arrecadados que subiram 15,61% saindo de R$ 1.351,1 bilhão para R$ 1.562,0 bilhão. Para este ano de 2015 a previsão de arrecadação é de R$ 1.960,7 bilhão, valor 25,52% maior, mas que não deverá se confirmar em que pese em relação a 2014 a arrecadação estar maior”, explicou Guilherme Muller. 

Muller sinalizou que nos próximos dias será publicado o Relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015 e lá estará consignado que as finanças municipais estão muito próximas do Limite Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e com tendências de chegar ao Limite Prudencial apenas com o crescimento vegetativo (automático) da folha de pagamento das vantagens do funcionalismo público municipal. 

O titular do Planejamento lembrou que a previsão para 2015 são de gastos da ordem de R$ 796 milhões com salários e encargos o que aponta para uma folha bruta da ordem de R$ 59,84 milhões/mês e este número deverá superar os R$ 885 milhões em 2016 ou R$ 66,50 milhões/mês, se aplicar apenas a correção da inflação do período que está superando os 8%. 

“O momento é de cautela e de ter responsabilidade nas decisões. Se for possível e a receita voltar a crescer, com certeza o prefeito Mauro Mendes vai contemplar a força de trabalho do funcionalismo de Cuiabá que realmente tem algumas categorias com salários defasados, mas sempre foram prioridade para os últimos gestores, lembrando ainda os compromissos assumidos com a população como o novo hospital e pronto-socorro e as obras de pavimentação asfáltica em diversos bairros da capital que diferente da maioria tem crescimento populacional de primeiro mundo”, ponderou Guilherme Muller.