A abertura dada pelo Executivo de Mato Grosso para adicional de aproximadamente R$ 24 milhões em emendas individuais para deputados estaduais atravessa barreiras no Poder Legislativo. Deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), criticou ontem esse modelo de propostas parlamentares, com receio de não efetivação do acordo prestes a ser firmado entre os Poderes. “Não adianta o governo fechar emenda de R$ 1 milhão para cada deputado se não tivermos a garantia de que essas propostas de fato serão concretizadas”, cutucou.

Ele chegou a se reunir com o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para discutir projetos para o município que poderiam ser apoiados através das emendas individuais. Não foi concluída uma indicação específica para a cidade, porque Dilmar exige garantias do Executivo sobre a remessa de recursos nas indicações parlamentares.

O democra-ta reclamou ainda de emendas, relativas ao exercício de 2013, não terem sido “quitadas” pelo Estado.

O cenário geral das emendas é fonte de críticas constantes, não sendo exclusividade de Mato Grosso. No Congresso Nacional o quadro não é melhor, com cerca de 90% dos recursos projetados para o Estado condicionados a não liberações pela União.

Dessa forma, essas propostas apresentadas por parlamentares, beneficiando o Estado e municípios, simplesmente não saem do papel. Em 2013, a bancada federal estimou para Mato Grosso cerca de R$ 500 milhões entre emendas de bancada e individuais, com apenas 3% desse montante tendo sido executado até dezembro.

Em relação às emendas do Poder Legislativo, foram aprovadas 43 em dezembro junto ao Orçamento Geral do Estado (OGE). Nesse formato, as propostas estão vinculadas a pastas governamentais, dependendo do gestor para efetivação das mesmas.