A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário municipal adjunto de assistência à saúde de Cuiabá, alvo da operação “Overpay”. Ele é suspeito de receber valores irregulares por meio de sua empresa (LG MED Serviços e Diagnósticos), contratada para prestar serviços de plantões médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Capital.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um habeas corpus ingressado pelo médico que pede o fim do monitoramento eletrônico. A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (11).

Em seu pedido, Luiz Gustavo Raboni Palma se queixou de estar sofrendo um “constrangimento ilegal”, além de que o uso da tornozeleira o impede de “realizar atendimentos em raio-x de seus pacientes”. A defesa do médico foi feita pelos advogados Válber Mello, Fernando Faria e Matheus Correia.

O desembargador Rui Ramos analisou em seu voto que os indícios de crimes contra o médico – integrar organização criminosa suspeita de peculato, falsidade ideológica e recebimento irregular de recursos públicos -, não justificam a utilização de tornozeleira.

“Os delitos que, em tese, perpetrado pelo paciente [integrar em associação criminosa (art. 288 do CP), com indicativos de peculato, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do CP], não possuem relação direta ou indireta com as circunstâncias fáticas que exigem tais restrições, e, além disso, não impedem contatos não físicos com outros investigados ou acusados na respectiva ‘persecutio’ de modo que, perdem-se na irrazoabilidade”, analisou o desembargador.

A operação “Overpay” foi deflagrada na secretaria de saúde de Cuiabá. Investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC), e uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), apontaram irregularidades no contrato entre a pasta e a LG MED Serviços e Diagnósticos.

Planilhas obtidas pelos órgãos de controle revelam que a empresa apresentou à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá relatórios de atendimentos de pacientes em quantidade superior aos efetivamente realizados.

Os supostos prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 241 mil.