Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá rebateu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ao Tribunal de Justiça (TJMT) para que analise supostas inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde na Capital. A gestão argumenta que a ação do órgão prejudica a preparação de uma base sólida para o futuro governo municipal, encabeçado pelo prefeito eleito Abilio Brunini (PL).

"Em pouco mais de 30 dias, a gestão municipal será sucedida por uma nova administração e uma equipe de transição já está devidamente instalada, trabalhando com total transparência e responsabilidade para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática. A postura adotada desconsidera não apenas os esforços da atual gestão, que enfrentou desafios e adversidades com dedicação, mas também prejudica a preparação de uma base sólida para o futuro governo municipal", diz trecho da nota encaminhada pela prefeitura, ainda sob o comando de Emanuel Pinheiro (MDB), nesta sexta-feira (29).

No documento, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPMT para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde de Cuiabá. "É fundamental considerar o contexto em que tais acusações foram feitas. Vale ressaltar que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção estadual de março a dezembro de 2023, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas, ao contrário do que foi mencionado nas manifestações", justificou.

No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador Mauro Mendes (UB), e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.

"Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros  municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital", sugeriu a atual gestão municipal.

NOTA PÚBLICA

Em resposta às recentes manifestações públicas sobre possíveis medidas interventivas na Saúde Pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer:

É fundamental considerar o contexto em que tais acusações foram feitas. Vale ressaltar que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção estadual de março a dezembro de 2023, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas, ao contrário do que foi mencionado nas manifestações.

Em pouco mais de 30 dias, a gestão municipal será sucedida por uma nova administração, e uma equipe de transição já está devidamente instalada, trabalhando com total transparência e responsabilidade para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática.

Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros  municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital; 

A postura adotada desconsidera não apenas os esforços da atual gestão, que enfrentou desafios e adversidades com dedicação, mas também prejudica a preparação de uma base sólida para o futuro governo municipal.