Estado deve R$ 154 mi aos servidores

 

O governo do Estado precisa arrecadar exatamente R$ 154 milhões até sexta-feira (28) para evitar que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro, terminem o ano sem receber o 13º salário. O levantamento é do próprio tesouro estadual. Funcionários comissionados e 50% dos que trabalham em empresas estatais também aguardam o recebimento.  

Conforme apurado pela reportagem de A Gazeta, o recurso que o Estado tem hoje na conta já está comprometido com outras despesas. São pagamentos necessários para garantir que serviços essenciais à população não parem de funcionar. Repasses constitucionais aos Poderes e prefeituras também estão incluídos.   

A gestão Pedro Taques (PSDB) vinha trabalhando com a possibilidade de recebimento, ainda neste ano, do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), avaliado em quase R$ 400 milhões. Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirma, contudo, que essa hipótese já está descartada. Para fazer o repasse, o governo federal precisava de autorização do Congresso, mas os trabalhos na Câmara dos Deputados já foi encerrado. “Só temos dois dias de exercício fiscal, então não estamos mais contanto com o FEX para este ano. E, pelo que ouve de Brasília, o presidente Michel Temer (MDB) não assinará nenhuma medida provisória para isso”, pontuou o secretário.   

Ainda de acordo com Gallo, a novela do pagamento do FEX voltará a estaca zero a partir de 1º de janeiro. “No ano que vem, será uma nova equipe econômica, com novas prioridades. Não sabemos se o FEX virá em janeiro ou em fevereiro ou mesmo se virá em 2019”, afirmou.   

Essa não é a primeira vez que o governo federal não honra com o pagamento da compensação financeira aos Estados exportadores de produtos in natura. Em 2013 e 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também deixou de pagar o auxílio. Os valores só foram repassados em 2015, já durante a gestão do governador Pedro Taques.  

Judicialização 

A regra atual do governo do Estado é pagar o 13º salário no mês do aniversário do servidor público, justamente, para reduzir o impacto da última folha de pagamento do ano. Mesmo assim, boa parte ainda recebe o benefício em dezembro.   

Sem o pagamento, vários sindicatos ingressaram com ações de cobrança no Tribunal de Justiça. Diante disso, o desembargador Alberto Ferreira de Souza determinou prazo de 72 horas para que o governador explique à Justiça os motivos do atraso. O prazo se encerra nesta sexta-feira (28).