Estado exonera delegada que orientou empresário a recuperar produtos "piratas"

 

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou a perda do cargo da delegada da Polícia Civil, Anaíde Barros de Souza. Atualmente, ela estava lotada na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá.

O decreto do governador atende uma decisão judicial.  Apesar de publicada no Diário Oficial de hoje, a perda do cargo é retroativa a 28 de fevereiro deste ano. 

“Considerando a decisão judicial proferida nos Autos nº 11080-62.2006.811.0003, constante no Processo nº 512142/2019 da Polícia Judiciária Civil, resolve determinar a perda do Cargo Público, a partir de 28 de Fevereiro de 2019, o servidor Anaíde Barros de Souza, RG. nº XXXX SSP/MT, do cargo de Delegado de Polícia”, diz a publicação.

A decisão que embasou a saída da delegada Anaída Barros da Polícia Civil é do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Francisco Rogério Barros. Ela foi assinada em outubro deste ano.

A ex-delegada é suspeita de “trocar” produtos piratas apreendidos pela polícia pelos seus equivalentes originais. A sentença atende a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT). De acordo com informações do órgão ministerial, policiais deflagraram uma operação que apreendeu CDs, DVDs e bolsas falsificadas no Shopping Popular de Rondonópolis. Todos os produtos apreendidos ficaram depositados na Unidade Regional de Criminalística do município, aguardando uma perícia para constatar a autenticidade, ou não, dos objetos. O episódio ocorreu em dezembro de 2005.

Conforme narra a denúncia, Nivaldo Santos teria se encontrado com a delegada Anaíde Barros, que estava de plantão. Ela teria orientado o “empresário” a adquirir produtos originais. De posse dos objetos autênticos, a própria servidora pública se dirigiu a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis e realizou a troca dos materiais apreendidos, segundo o MP-MT.

De acordo com informações, o empresário Nivaldo Duque dos Santos também foi condenado na ação. Ambos ainda tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais por igual período, além do pagamento de multa.