Estado passa poucos recursos do Fethab para construção de casas

Durante os últimos três anos de gestão, o governador Silval Barbosa (PMDB) investiu R$ 86 milhões na construção de 19.847 casas populares. O valor representa menos de 10% do que foi arrecadado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) somente no ano passado: mais de R$ 900 milhões. O investimento no setor reduziu gradativamente ao longo do mandato. Em 2011, o governo investiu R$ 32.729 milhões na construção de casas. Em 2012, R$ 25.568 milhões. Já no ano passado foram R$ 25.550 milhões. 

Em 2014, o governo do Estado já construiu 1.549 unidades habitacionais. Para isso, foram utilizados R$ 3 milhões de recursos oriundos do Fethab. Para 2015, a possibilidade é que a redução se intensifique ainda mais. Entre os motivos está a aprovação da lei que estabelece uma nova partilha para os recursos do Fundo. 

Conforme o projeto, que ainda precisa ser sancionado por Silval, 50% da verba arrecada será destinada aos municípios. Estes, por suas vezes, precisam aplicar o recurso na recuperação de estradas. A outra metade permanecerá sob os cuidados do governo do Estado, que também terá que investir em infraestrutura logística.

Quanto a isso, o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, já adiantou: o montante arrecadado atualmente pelo Fundo não é suficiente para construir e manter estradas. Justamente por isso, o governo iniciou uma série de concessões de rodovias. 

Em contrapartida, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de dezembro de 2012 mostram que Mato Grosso tem um déficit habitacional de 78 mil casas. 

Para resolver de vez o problema seriam necessários quase R$ 550 milhões e a construção de 19 mil unidades por ano ao longo da gestão Silval Barbosa. 

Independe da nova lei, todavia, hoje a verba do Fethab já não é usada exclusivamente para os fins aos quais o Fundo foi inicialmente criado. Pelo menos 30% são destinados as 56 obras voltadas à realização da Copa do Mundo. 

RECURSOS

Os dados sobre os investimentos em casas populares ao longo dos anos são da Secretaria de Estado de Cidades (Secid). 

De acordo com a Pasta, a construção de cada unidade habitacional custa, em média, R$ 69 mil ao governo do Estado, conforme valores praticados em 2013. 

O valor é relativamente alto, se levado em consideração os praticados pelo governo federal, que paga cerca de R$ 25 mil por casa popular. 

Apesar disso, segundo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a secretaria de Cidades deve investir R$ 81 milhões no setor de habitação neste. Ao menos na previsão, o valor é 9% maior do que o alocado no orçamento de 2013: R$ 74 milhões.