Estado recorre de decisão para reaver licitação de R$ 43 milhões

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um recurso contra uma decisão do Poder Judiciário Estadual que suspendeu a licitação para o fornecimento de alimentação a reeducandos e servidores do sistema prisional de Mato Grosso.

No último domingo (9), o juiz plantonista que atua em Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, suspendeu a licitação após a empresa M. C. dos Santos & CIA LTDA questionar o certame, avaliado em R$ 43 milhões. Ainda não há decisão sobre o recurso ingressado pela PGE.

De acordo com os autos, as unidades prisionais que seriam atendidas pela licitação localizam-se em Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Colniza, Diamantino, Juara, Nortelândia, Porto dos Gaúchos, Juína e Tangará da Serra.

A M.C. Dos Santos & CIA já presta o serviço de fornecimento de alimentação aos reeducandos e servidores na cadeia pública de Porto dos Gaúchos (650 KM de Cuiabá), e renovou recentemente seu contrato de prestação de serviços com o Governo do Estado.

A empresa, porém, “estranhou” o lançamento da licitação na modalidade de um lote único – até então, os certames continham vários lotes que correspondiam às comarcas que possuíam unidades prisionais do Estado.