Ex-chefe de gabinete na AL pagará R$ 60 mil para "enterrar" ação

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, homologou o acordo de não persecução cível de Tschales Franciel Tscha, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD-MT). Ele é um dos alvos da Operação Convescote, que apurou um suposto esquema de pagamentos a empresas fantasmas “contratadas” pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

No acordo de não persecução cível, Tschales Franciel Tscha se compromete a pagar R$ 60 mil (à vista) para que o processo seja encerrado. A homologação do negócio jurídico foi publicada nesta quarta-feira (21). “Foi estipulado o ressarcimento do dano no montante de R$ 49.205,19; a multa civil, no montante de R$ 4.920,51, bem como a indenização do dano moral coletivo, no montante de R$ 4.920,51, totalizando o valor de R$ 59.046,21. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Tschales Franciel Tschá”, diz trecho da decisão.

Tschales Franciel Tscha foi investigado por supostamente atestar serviços de empresas fantasmas que nunca foram prestados à ALMT. Ele também teria recebido propina, segundo as investigações da operação “Convescote”, que revelou as fraudes.

As fraudes reveladas na operação “Conveste” também envolveriam a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada à Unemat. As investigações relativas ao TCE/MT apontam que o técnico de controle público externo, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal.

As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do órgão, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE/MT.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5,3 mil de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.