O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, cancelou uma audiência que seria realizada no próximo dia 25, no âmbito de um processo que apura o pagamento de uma propina denominada “mensalinho” pela ex-deputado estadual Luciane Bezerra. Em valores atualizados, ela teria recebido R$ 9 milhões.

De acordo com uma decisão publicada nesta quarta-feira (11), Luciane Bezerra queixa-se de que não teve acesso a documentos sigilosos que fazem parte dos autos, embora ela própria seja parte na ação.

Bruno D’Oliveira Marques concordou com a ex-parlamentar, e além de cancelar a audiência também deu 10 dias ao Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, explicar os motivos da manutenção do sigilo dos documentos.

“Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10, acerca da petição, bem como para que esclareça acerca da necessidade de manutenção de sigilo dos documentos juntados com a inicial uma vez que o processo não é sigiloso”, determinou o magistrado.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época por Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

A suposta propina paga a deputados estaduais de Mato Grosso foi revelada pelo ex-governador Silval Barbosa, e também pelo ex-presidente da ALMT, José Riva, em seus respectivos acordos de colaboração premiada.

Luciane Bezerra foi um dos parlamentares gravadas recebendo a suposta propina. Além dela, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca e Carlos Antônio Azambuja.

Neste contexto, a ex-deputada Luciane Bezerra, que teve mandato no legislativo estadual entre 2011 e 2015, teria recebido no período R$ 2,4 milhões – que após sofrer juros e correção monetária foi atualizado para R$ 9 milhões.

Contando com o valor da indenização por danos morais coletivos, de R$ 2 milhões, o MPMT pede no total a devolução de R$ 11 milhões.