Ex-governador e ex-secretários viram réus por esquema de propina em MT

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou denúncia criminal no dia 14 de dezembro e tornou réu o ex-governador Silval Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução de contratos. 

Também passam a responder ao processo criminal o empresário Antônio da Cunha Barbosa, irmão do ex-governador, o ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula. A denúncia ainda foi aceita com relação aos proprietários da construtora Trimec, Wanderley Fachetti Torres e Rafael Yamada Torres, que irão responder por organização criminosa e peculato.

O ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, e o ex-secretário de Transportes, Cinésio Nunes de Oliveira, responderão por peculato e organização criminosa. O ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, vai responder por organização criminosa, peculato e fraude à execução dos contratos.

O ex-governador Silval Barbosa firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), comprometendo-se a colaborar com a Justiça nos processos em que figura como réu. Também firmou delação premiada o ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula o empresário Antônio Barbosa. Pela legislação, aquele que firma delação premiada pode ser beneficiado com a redução da pena em até 2/3 ou vir até a pena ser extinta. 

Teor da acusação

De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2011 a 2014, houve desvios de dinheiro público na ordem de R$ 26,4 milhões em contratos mantidos pelo governo do Estado com a empreiteira Trimec Construtora e Terraplanagem LTDA e S.M Construtora LTDA. 

Inicialmente, o inquérito foi conduzido pela Delegacia Fazendária a partir de irregularidades administrativas descobertas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou fraudes na execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual.

No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.

A denúncia criminal narra que "a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado".

Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antonio da Cunha Barbosa Filho reunia-se com os proprietários das empreiterias para definir o pagamento das empreiteiras mediante devolução de determinado percentual que favorecia o enriquecimento ilícito dos agentes políticos.

O MPE narra que Silval Barbosa teria ajustado com os empresários “um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas (…) em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos”.