Foi marcada para o dia 3 de setembro a primeira audiência de instrução na ação penal que tem como réus o ex-juiz federal e pretenso candidato à Prefeitura de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva (PMDB) e o empresário Osvaldo Alves Cabral, da Planservi Engenharia Ltda, empresa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). À ocasião, o juiz Jeferson Schneider, titular da 1ª Vara Federal de Mato Grosso vai ouvir as testemunhas sem prerrogativa de foro arroladas pela defesa de Cabral.

No despacho de Schneider, assinado nesta quarta-feira (12), foi determinado que a defesa de Cabral informe o endereço completo das testemunhas no prazo de 3 dias sob pena de indeferimento. Os nomes não foram divulgados. Por enquanto ainda não foi marcada data para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa do ex-juiz. Em julho deste ano, Schneider determinou o bloqueio de bens de Julier e Osvaldo.

Ambos foram denunciados pelo MPF em janeiro deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, por atos funcionais praticados enquanto por Julier juiz federal, cargo ocupado até o dia 2 de abril de 2014, quando foi publicada a exoneração dele do cargo, a pedido, para se dedicar à política partidária já que no ano passado ele alimentava expectativas de disputar o governo de Mato Grosso pelo PMDB, o que não se concretizou. Julier ingressou com 2 pedidos de exceção de suspeição contra Schneider na tentativa de impedir que ele julgue o processo, mas não obteve êxito.

Segundo o MPF, a investigação por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva de pessoas comprovou que Julier cometeu crimes funcionais quando exerceu a titularidade da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso atuando em processos de interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, que atuava como lobista de empresas na área de construção civil. Em troca, o então juiz federal recebia uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas beneficiadas por decisões dele enquanto juiz e que mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado.

O empresário era um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele, emprestar veículo de luxo em troca de “favores judiciais”. Uma das empresas representadas por Osvaldo Cabral era a Planservi Engenharia Ltda, que almejava um contrato com o Consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação para executar o projeto do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande.

A Planservi assinou contrato com o Consórcio VLT Cuiabá no valor de R$ 46,9 milhões, para prestar o serviço de consultoria e supervisão da obra logo após as obras do VLT serem liberadas por uma decisão do juiz Julier Sebastião da Silva. Depois disso, contratou a ADM Oeste Construtora, no valor de R$ 850 mil, para prestação de serviços relacionados ao acompanhamento de obras, sendo o objeto do contrato “extremamente vago, sem nenhuma especificação do que seria vistoriado”.

Ainda segundo a denúncia, a construtora ADM Oeste pertence a Osmar Alves Cabral, irmão de Osvaldo Cabral. Depois de assinado o contrato entre a ADM Oeste e a Planservi, Osvaldo Cabral recebeu da construtora do irmão um total de R$ 501 mil em 2013. Sustenta o MPF que o dinheiro que saiu dos cofres públicos para o pagamento do Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela obra do veículo leve sobre trilhos, seguiu pelas contas das construtoras Planservi, ADM Oeste e foi parcialmente distribuído a Osvaldo Cabral que custeava despesas de Julier quando ele ainda era juiz federal.