05 de Agosto de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 15h:42 | Atualizado:

DEVOLUÇÃO DE R$ 28 MILHÕES

Ex-secretário de MT é condenado a 24 anos de prisão; penas já somam 116 anos

Eder Moraes ainda terá que devolver R$ 28 milhões aos cofres públicos


Da Redação

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O ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, foi condenado a 24 anos e 8 meses de prisão, além de 740 dias-multas, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em operações financeiras realizadas com o empresário José Geraldo de Saboia Campos, já falecido. Além disso, ele terá que devolver R$ 28,431 milhões aos cofres públicos. 

Com isso, o ex-secretário já soma mais de 116 anos de condenação. Eder Moraes  é apontado como o principal operador de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso entre os anos de 2010 e 2014, investigados na “Operação Ararath”, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e que já teve 12 fases.

De acordo com decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, pelo crime de corrupção passiva, o ex-secretário foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão. Já pelo crime de peculato, a pena estipulada é de 8 anos de prisão.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, o magistrado atribuiu pena de 6 anos de prisão ao ex-secretário. “Destarte, levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos três crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 24 (vinte e quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 740 (setecentos e quarenta) dias-multa”, diz a decisão.

Já em relação aos valores a serem ressarcidos, o juiz levou em consideração o valor da propina recebida, acrescido de juros. “Destarte, para fixar o valor de indenização, levo em consideração o valor desviado do erário estadual, objeto do crime de peculato, isto é, R$11.228.950,52, os quais devem ser corrigidos pela Taxa SELIC, desde a data do fato, isto é, a data do pagamento pelo Estado de Mato Grosso em 08/12/2008 até a data de seu efetivo pagamento.  Isto posto, condeno o acusado ao pagamento de uma indenização atualizada até a presente data no valor de R$28.431.675,55”, assinala.

O CASO

Em delação premiada, o empresário José Geraldo de Saboia revelou que cobrou uma dívida que sua empresa tinha com o Estado durante nove anos. Ele, então, teria recorrido à Justiça, por meio de três ações judiciais de cobrança, em desfavor do Estado. 

O então secretário de Fazenda, Éder Moraes teria procurado o empresário para afirmar que caso Saboia retirasse as ações, o Estado poderia efetuar os pagamentos das dívidas. Moraes também estabeleceu que, mediante o pagamento, o empresário deveria repassar uma parcela do montante em forma de propina.

Os valores foram repassados a contas indicadas pelo ex-secretário. A denúncia aponta que Eder tomava empréstimos com factorings para pagar despesas do grupo político que administrava o Estado. 

Já as factorings faziam empréstimos com o Bic Banco, que tinham entre os avalistas, pessoas ligadas ao Governo. Os valores recebidos de propina eram destinados a quitar estes empréstimos.

O empresário aceitou a proposta e retirou todas as ações contra o Estado. Em seguida, o governo teria quitado todas as dívidas com a empresa de Saboia.

OUTRAS CONDENAÇÕES 

Eder Moraes é apontado como o principal operador do esquema de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. Ele já possui outras três condenações em ações derivadas da “Operação Ararath”, deflagrada desde 2013 pela Polícia Federal e que já teve 13 fases no Estado. As penas do ex-secretário já somam mais de 92 anos de prisão.

A primeira sentença ocorreu no ano 2016. Eder Moraes foi condenado junto com o ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol. Nesta ação, a pena foi superior a 69 anos de prisão.

Na segunda ação, Eder era réu junto com o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes. A pena foi de mais de 12 anos de reclusão.

Já a terceira condenação ocorreu na ação em que figurava como réu junto com os advogados Alex e Kleber Tocantins. A pena, nesta ação, foi superior a 10 anos.

Apesar das altas penas, o ex-secretário recorre em liberdade.

OUTRO LADO

Em contato com o FOLHAMAX, o ex-secretário disse respeitar a decisão judicial, mas que irá recorrer junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). Eder descartou qualquer tipo de fraude nos pagamentos a empresa de José Geraldo Saboia Campos, afirmando que sua gestão a frente da Sefaz se baseou no decreto 1.305/2008.

“Todo e qualquer pagamento feito a fornecedores com demandas judiciais, administrativas que caracterizavam passivos contra o Estado de Mato Grosso, obedeceram rigorosamente a Lei , através do Decreto 1.305 de 2008.  Nele consta a responsabilidade e o dever de cada órgão ou Secretaria de Governo, individualizando condutas e atribuindo responsabilidades.  Portanto foi obedecida a Lei”, declarou.

 

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Comentários (21)

  • Lucas Pedro | Sábado, 17 de Fevereiro de 2018, 08h16
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    0

    Deve estar rindo à toa, vejo ele várias vezes leve e solto em cuiabá. Fica a dúvida, será que não vale à pena roubar? Claro que não gente. O roubo beneficia um e trás sofrimento para muitos. Nossa justiça é que é ordinária, vagabunda.

  • Gilmar | Sábado, 17 de Fevereiro de 2018, 07h34
    1
    0

    A democracia no Brasil protege muitos bandidos colarinho Branco.

  • Celso | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 23h45
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    1

    Esse ordinário ainda está solto?

  • Amilton | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 21h32
    6
    1

    Esse bandido deveria morrer na cadeia, mais infelizmente tem muito dinheiro roubado e não fica preso......

  • Bernardino | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 21h05
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    0

    Eder é melhor vender a ferrari

  • PANTANAL | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 20h06
    8
    2

    TEM QUE TOMAR O QUE ROBOU ISSO QUE TEM QUE FAZER E INVESTIR EM ESCOLAS SAUDE SEGURANÇA

  • Jisticeiro | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 17h54
    20
    3

    O difícil é ficar preso

  • Matogrossense | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 17h43
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    2

    È so no Brasil que um sujeito condenado a 116 anos de prisão esta soltando e dando entrevista e participando com convívio da alta sociedade!!!

  • Ana | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 17h41
    22
    3

    São 116 anos de prisão, e onde ele está agora?? Em sua casa de luxo, em condomínio de luxo, a beira de sua piscina sendo servido por um delicioso suco de laranja gelado feito pela sua empregada. O judiciário deveria ter vergonha dessas condenações que só servem para gastar papel e tinta de impressora porque no final não serve pra nada. #prisão só pra preto e pobre mesmo.

  • Jailson | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 17h13
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    5

    Sim foi condenado,aí eu pergunto vai ser preso para cumprir os 24 anos?

  • Jailson | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 17h13
    11
    4

    Sim foi condenado,aí eu pergunto vai ser preso para cumprir os 24 anos?

  • João da Silva | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h54
    14
    2

    Toma casa dele ..os carros importados nome do cunhado , casa em sao Paulo, sua família sempre foi humilde morava no cpa1 ..sua mãe hoje mora em uma cobertura na porta shopping pantanal...Sua irmã anda de ônibus até hoje não aceita a malandragem dele com dinheiro público!!

  • jair | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h50
    10
    7

    Se confirmado qualquer dos tres recursos que já estão em fase final de julgamento, o Eder será preso e certamente encaminhado a um presidio federal, para nunca mais sair de lá, já que terá de cumprir pelo menos 2/5 da pena. Coitado do Eder, não merecia tanto....

  • Um homem comum | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h40
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    3

    Mto bom

  • Henrique Lopes | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h40
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    2

    Pode ser condenado a 300 anos... quero saber quando vai ser preso???

  • Caio Oliveira | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h37
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    3

    Éder! No duro? Está perdendo tempo... VAZA omi...

  • Tulio | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h37
    13
    2

    É pouco pelos muitos comerciantes que esse vagabundo quebrou. Muitas familias passando necessidade porcausa desse ladrao. É pouco

  • Cuiabano | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h32
    6
    3

    Um pobre sendo julgado, já saí preso e algemado....isso qdo não leva umas taca antes da audiência como corretivo...já o rico saí condenado, porém solto, pois esse tem direito a recurso em segunda, terceira instância....da entrevista pra imprensa negando tudo....pois sabe que dos 100 anos, fica no máximo 2 anos, vai pro semi aberto e ainda desfila sua tornozeleira....Brazil dos corruptos

  • Assembleiano | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h23
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    21

    COMO PODE ALGUÉM SER CONDENADO, SENDO QUE OS PAGAMENTOS SÃO REGIDOS POR DECRETO ESPECÍFICO, NÃO CABENDO AO ÉDER MORAES AUTORIZAR NADA. NO DECRETO ESPECÍFICA TUDO ... ENTÃO É MUITA PERSEGUIÇÃO , E ACREDITAR EM UMA ÚNICA FALA DE UM DELATOR MALANDRO. PRA NÃO VER O FILHO PRESO , INVENTOU FATOS , FACILMENTE DESCARACTERIZÁVEIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ÉDER MORAES. DEUS E FIEL. ESTÁ CONTIGO !! MANTENGA-SE FIRME NA FÉ. DAI FICAM OS LEIGOS OPINANDO SEM CONHECIMENTO DE CAUSA.... PENAS ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAIS E COM DOSIMETRIA EXAGERADA. COM O ÚNICO FIM DE EVITAR PRESCRIÇÃO. ISSO É JUSTIÇA ???

  • Cidadão indignado | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h06
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    1

    Mas, quando vai começar cumprir a pena?!! e os demais criminosos? afinal, ninguém, até agora, está preso.

  • airton jose fernandes | Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2018, 16h02
    11
    5

    DUVIDO IR PRA CADEIA , AQUI EM MATO GROSSO , KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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