Ex-secretário depõe em processo que pode perder cargo em MT

 

O ex-secretário de Estado de Fazenda durante a gestão de Silval Barbosa, Marcel Souza de Cursi, presta depoimento na tarde desta sexta-feira (8), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) a que responde a respeito de irregularidades praticadas na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014, quando atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

Por este mesmo assunto, ele foi réu e chegou a ser condenado na ação penal oriunda da operação Sodoma, que tramitou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

Na tarde de quinta-feira (7), ele também prestou depoimento por mais de 2 horas. A oitiva é a última que faltava para concluir o PAD em que Cursi é investigado. A pedido dele, a ordem de interrogatórios foi invertida, então, ele acompanhou os depoimentos de todas as testemunhas do processo (o que é permitido pela legislação) e somente depois foi ouvido pela comissão processante, composta pelos servidores Jakeline Sipriano de Souza (que presidente o PAD), José Esperidião da Costa Marques Filho e Mário Marcio Pereira Lopes. A primeira é lotada na CGE e os demais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), onde Marcel de Cursi trabalhava antes de virar réu.

O PAD em que figura como alvo foi instaurado em novembro de 2015 e já estava na etapa final. Se comprovadas as irregularidades apontadas (valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal; receber vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições; crime contra a administração pública; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e corrupção), o servidor, que ocupa o cargo de fiscal de tributos estaduais desde 1990, poderá ser demitido do cargo público, pena a que já foi submetido pela juíza (agora aposentada) Selma Arruda. Porém, a pena ainda não foi aplicada porque não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos.