Falhas em contratos são 22% das falhas de gestores em MT

Dados da Secretaria de Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso demonstram que 22% das ocorrências de irregularidades nas contas de gestão das Prefeituras e Câmaras municipais se devem a erros na especificação do objeto a ser contratado e na falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos. Segundo o secretário chefe da unidade, Bruno Anselmo Bandeira, há alguns anos o TCE-MT vem detectando essas falhas e tem trazido os temas para debates nas edições do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz que nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22/08, está acontecendo em Barra do Garças.

A eficiência das capacitações realizadas pelo TCE-MT tem repercutido na redução de ocorrência de irregularidade, como é o caso do controle interno, tema que tem sido debatido desde 2006, quando foi produzido e distribuído um guia para os gestores, Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno.

"Antes não havia controladores internos em nenhum órgão público no Estado. Hoje todos possuem mas agora estamos nos dedicando a melhorar a atuação dos controladores e para isso estamos preparando um curso de capacitação para controladores e outros servidores quando será avaliação do trabalho por meio de uma auditoria específica para avaliar as falhas, riscos nos procedimentos de controle"         BRUNO BANDEIRA

Durante as palestras do Gestão Eficaz, aparecem muitas dúvidas quando o tema é licitações e contratos. "O que ficou claro é que o TCE-MT nos pede que as compras sejam planejadas, o que evita muitos problemas. Por isso eu acho que prefeito tem que estar participando também, temos que aprender", disse o prefeito de Araguainha, José Marra Neri que estava presente com cinco servidores da prefeitura no Ciclo de Gestão Eficaz.

Concurso público ou regime jurídico dos agentes públicos também rendeu grande debate durante o evento, tendo como palestrante o consultor em estudos técnicos da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva. Segundo ele, esse é o meio legal e eficiente de admissão de um funcionário nos órgãos públicos, principalmente em se tratando de profissionais como médicos, contadores, professores, controladores internos e advogados. "Desde que o TCE-MT tem fiscalizado com rigor as contratações e exigindo concurso público, o setor público em todo o Estado está cada vez menos politizado", disse o palestrante.