Friboi tenta, de novo, desbloqueio de R$ 73 milhões em MT

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Os advogados da JBS/Friboi ingressaram com novo recurso para reverter a decisão da Justiça que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 73,5 milhões. A empresa é suspeita de ter recebido benefícios fiscais irregulares na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), conforme denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O bloqueio de bens da empresa e dos demais réus na ação foi determinado em outubro de 2014 pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Além da empresa e de Silval, são réus na ação movida pelo MPE o diretor da empresa, Valdir Aparecido Boni e os ex-secretários, Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza de Cursi e Edmilson José dos Santos (Fazenda).

O Ministério Público sustenta na ação que o governador Silval Barbosa editou o Decreto Regulamentar número 994 de 2012 que direcionava determinado benefício fiscal de ICMS para a JBS/Friboi resultando em prejuízos de R$ 73,5 milhões ao Estado. Afirma que os réus, dentre eles Marcel de Cursi, à época se furtaram de suas funções políticas, ao não fiscalizarem a edição do decreto, bem como os seus prolongamentos.

Desde o bloqueio, diversos recursos impetrados junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelos adovgados dos réus no processo foram negados pelos desembargadores. No início do mês, o presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha, suspendeu os benefícios fiscais da empresa.