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Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de justiça Marco Aurélio de Castro, o voto do desembargador Gilberto Giraldelli pela cassação da liminar que suspendeu a investigação contra o vereador João Emanuel (PSD), na última quarta-feira (12), foi “memorável”. 

As apurações que resultaram na Operação Aprendiz eram encabeçadas pelo Gaeco, mas acabaram interrompidas na esfera criminal após o desembargador Juvenal Pereira da Silva acatar, no dia 28 de janeiro, o pedido de suspensão feito pela defesa de um dos acusados de participação em um suposto desvio de recursos da Câmara de Cuiabá. 

Os advogados alegaram um vício na composição do Gaeco, devido à falta de um delegado da Polícia Civil à frente do inquérito. A prática estaria em desacordo com a lei que criou o Grupo e invalidaria todo o caminho percorrido até então. 

No entendimento do desembargador Giraldelli, porém, a falta de um delegado não macula o trabalho do Gaeco, já que o Ministério Público do Estado (MPE) tem a prerrogativa legal de investigar quaisquer ilegalidades. 

“Foi um voto memorável, estudado. Eu fiquei restabelecido do meu conhecimento doutrinário de faculdade. Giraldelli deu, na verdade, uma aula acerca dos poderes explícitos e implícitos do Ministério Público”, avalia Marco Aurélio. 

O promotor ressalta a importância da colocação do desembargador no julgamento, pois acredita que isso demonstra que a suspensão é incabível e que o Gaeco é uma força do Estado que deve existir para punir crimes em Mato Grosso. 

Ele também sustenta que é preciso abandonar a ideia de que somente a polícia tem o poder de investigar. “Nós não moramos na Suíça. O que mais temos são ondas de crimes sendo praticados durante o dia, durante a noite, com dinheiro privado e público. Será que não temos que democratizar o meio de investigação? Perguntemos para a população, tenho certeza que a resposta será que todos precisam ter o direito de investigar”, argumenta. 

Quando do voto de Gilberto Giraldelli, que é relator do processo na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Juvenal Pereira da Silva pediu vistas. O caso deve voltar à pauta na próxima semana.