Governo vê decisão "esdrúxula" do TCE e revela pressão por verba

 

Após a “ácida” nota da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que o chamou de “abusivo” e “autoritário”, o governador Mauro Mendes (União) respondeu no mesmo tom, sugerindo uma disputa de verbas pelo Tribunal de Contas (TCE/MT). Nesta segunda-feira (16) a Atricon afirmou em nota de repúdio que Mauro Mendes estaria tentando intervir numa decisão do TCE/MT, da última sexta-feira (13), em que o presidente do órgão, Sérgio Ricardo, “avocou” um processo administrativo de concessões de rodovias.

Inicialmente, o processo tinha relatoria do conselheiro Valter Albano, que deixou de ter responsabilidade dos autos com a “avocação” de Sérgio Ricardo. A medida é tomada por autoridade superior dentro ou fora do órgão em relação a processos de interesse estratégico, ou mesmo para garantia de um “julgamento imparcial”.

A medida desagradou o governador, que por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura tenta emplacar um modelo de concessões de rodovias estaduais em Mato Grosso, com duração de 30 anos, num negócio estimado em R$ 15,9 bilhões. Mauro Mendes ingressou com um processo na justiça para anular a decisão de Sérgio Ricardo - o que motivou a nota de repúdio da Atricon.

Nesta mesma segunda-feira, porém, Mendes publicou um duro texto rebatendo a associação, chamou de “exdrúxula” e “ilegal” a decisão de Sérgio Ricardo, que seria motivada, segundo ele, pela exigência de mais verbas ao TCE/MT. “Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da ‘Cidade de Contas’, a nova sede da Corte”, revela trecho da nota de Mendes.

O texto também joga lenha na fogueira numa suposta disputa entre Valter Albano e Sérgio Ricardo na Corte de Contas. Conforme o governador, a Atricon se “esqueceu” de defender Albano, que segundo o governador já vem acompanhando os procedimentos administrativos sobre a política de concessões de rodovias há 7 meses.

“A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio. É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial”, indagou o texto.

Em seu texto, por sua vez, a Atricon afirma que o processo ingressado pelo governador Mauro Mendes contra a decisão de Sérgio Ricardo “configura-se como uma afronta à separação dos poderes em um Estado Constitucional”.

ESCLARECIMENTO

Sobre a nota da Atricon, em que de forma infeliz, e por desconhecimento de todo o processo, acusou o Governo de Mato Grosso de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo, esclarecemos que:

1. Desde o dia 28 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Corte de Contas, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que é o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria;

2. No dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano;

3. O presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si;

4. A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio;

5. É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial;

6. Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia é o equivalente ao valor investido pelo estado na construção de quatro hospitais regionais e o Hospital Central de Cuiabá;

7. Por fim, o Governo de Mato Grosso reitera o seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e todos os seus membros, mas discorda da condução do seu presidente em relação ao processo em questão e ao pedido de mais dinheiro de forma desproporcional.