Guarantã do Norte cumpre com limites de gastos e tem contas aprovadas

Foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte. Durante o exercício de 2013, a instituição teve como gestora a prefeita Sandra Martins cujos balancetes foram avaliados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão realizada no dia 19/08.

Segundo o relatório técnico, o município de Guarantã do Norte atendeu a todos os limites constitucionais e legais, sendo o limite máximo de 54% com despesa de pessoal do Poder Executivo Municipal (art. 20 da LRF), o limite máximo de 6% com despesa de pessoal do Poder Legislativo Municipal, limite mínimo de 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino e limite 7% para o repasse anual ao Poder Legislativo Municipal.

O conselheiro relator, Sérgio Ricardo recomendou ainda melhorias no desempenho dos indicadores sociais, em especial saúde e educação.