13 de Julho de 2020,

Política

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Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 11h:10 | Atualizado:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Empresa aciona TJ para receber R$ 12 milhões da AL de MT

Contrato foi suspenso por Botrelho quando assumiu a presidência em 2016


Da Redação

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Uma empresa de tecnologia acionou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na Justiça reclamando pela falta de pagamento de serviços prestados entre os anos de 2018 e 2019. Segundo a organização, ela teria recebido apenas nos dois primeiros anos do contrato de cerca de R$ 12 milhões 2016 e 2017 e que até o ano passado trabalhou “de graça”.

De acordo com informações do processo, a Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação aponta que venceu uma licitação para prestar serviços da área de tecnologia no Legislativo. “O requerente narra que venceu licitação, no modo pregão realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no ano de 2016, sendo que celebrou contrato de aquisição de solução tecnológica, onde a ALMT não só adquiriu uma série de produtos prontos desenvolvida pela autora, bem como uma solução tecnológica, a qual previa a customização da tecnologia propriamente dita aos moldes da ALMT, bem como o suporte técnico”, diz relata a empresa, que é investigada pelo Ministério Público Estadual.

A empresa conta ainda que teve o contrato suspenso em janeiro de 2018, porém, continuou a prestar os serviços “pois diariamente recebia demandas, via e-mails dos servidores da casa legislativa, bem como do fiscal do contrato administrativo”. A organização pede no processo a reativação do contrato e que o fiscal da ALMT responsável por acompanhar a prestação dos serviços seja afastado.

Na primeira instância, o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, João Thiago de França Guerra, negou em decisão liminar os pedidos da organização no dia 29 de abril deste ano. Segundo o magistrado, o fiscal do contrato à época – o mesmo que a empresa quer que seja afastado -, relatou que o serviço prestado pela Fidelity nos anos de 2018 e 2019 já estava previsto no negócio.

“Todas as ações realizadas após a suspensão do aditivo contratual foram única e exclusivamente para adequar a execução às obrigações impostas no contrato e termo de referência que originaram a contratação, sempre mediante extensa negociação da equipe técnica da Assembleia Legislativa e a referida empresa, sempre exigindo o completo e correto cumprimento das obrigações assumidas pela Fidelity junto à ALMT”, relatou o servidor.

No último dia 12 de maio, o desembargador da Segunda Câmara de Direito Privado e Coletivo Luiz Carlos da Costa, recebeu um recurso interposto pela empresa, e também negou o pedido da Fidelity em decisão liminar. O processo continua a tramitar no Poder Judiciário até a decisão de mérito da disputa. O valor do contrato e o número do edital da licitação não foram revelados.

OUTRO LADO

A Fidelity Mobile se posicionou por meio de nota sobre a ação contra o Legislativo.

Veja a íntegra:

A Fidelity Mobile comunica que não é, e nunca foi, alvo de investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ou qualquer órgão fiscalizador. 

No caso citado, inclusive, o próprio MP-MT já emitiu parecer favorável à empresa. Em uma das manifestações, o promotor José Basílio afirma que o contrato entre as partes está “dormitando” e que "serviços recontratados no termo aditivo não estavam sendo utilizados, fato que levara a suspensão unilateral da avença, de que a contratada só tomou conhecimento quando resolveu cobrar os créditos pendentes”. 

Com a mesma excelência que consagrou seus trabalhos com diversas premiações nacionais e internacionais, a Fidelity Mobile manteve regularmente a prestação de serviços de tecnologia à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), devidamente atestados e documentados pelo Poder Legislativo.  

Vale ressaltar, ainda, que a empresa Fidelity Mobile não recebeu o valor de R$ 12 milhões, conforme apontado na reportagem, mas sim o valor do contrato originalmente assinado de R$ 8.1 milhões. 

Dessa forma, o repasse contratual não foi realizado pela Casa de Leis, motivo que levou a empresa a recorrer ao Poder Judiciário para reparação de seus direitos. 

O caso segue sob análise da Justiça, na qual a Fidelity Mobile, consciente de seu trabalho, aguarda a decisão de mérito do processo em trâmite.

 

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Comentários (1)

  • rogerio silva | Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 16h09
    0
    1

    https://olivre.com.br/assembleia-pagou-quase-r-12-milhoes-para-comprar-aplicativo-para-celulares-e-tablets uma empresa cobrar 12 milhoes por um aplicativo feito nas coxas? tem maracutaia ai ne

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