O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou o pedido de revogação da prisão preventiva impetrado pelo ex-secretário Éder Moraes Dias. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira.
A defesa de Éder tentou substituir a prisão preventiva, cumprida no dia 1º de abril, para a adoção de medidas cautelares. Entre as alternativas apresentadas pela defesa, está a do ex-secretário passar a ser monitorado por tornozeleiras eletrônicas ou cumprir a prisão de forma domiciliar.
Em seu despacho, o juiz dstaca que o ex-secretário "praticou reiterada prática criminosa para ocultação de patrimônio". Éder Moraes foi preso no dia 1º de abril na sétima fase da "Operação Ararath" após ser flagrado tentando transferir bens para "laranjas" e familiares.
Ele teve cerca de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça Federal, mas nenhum real foi encontrado em suas contas nas duas tentativas de acesso através do Banco Central em 2014 e 2015. "Chama atenção que os bloqueios através do BancenJud resultaram totalmente infrutíferos, o que demonstra que o acusado, apesar do seu elevado estilo de vida morando em condomínio de luxo e com carros, não utiliza o sistema bancário nem mesmo para sua subsistência", comenta o magistrado na decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.
Jefferson Schndeir alerta que, se for solto, Éder Moraes prejudicará a instrução processual bem como o ressarcimento dos desvios através do confisco dos seus bens. "O acusado promoveu a ocultação dos fatos para evitar o ressarcimento do dano", acrescenta.
Em relação a substituição da prisão por medidas alternativas, o magistrado descarta neste momento. "O pedido da defesa não traz fatos novos a instrução processual e apenas questiona o decreto de prisão preventiva", frisa.
Agora, o ex-secretário se apega a três pedidos de liberdade em trâmite nas instâncias superiores. O Tribunal Regional Federal ainda analisa o mérito de um habeas corpus impetrado logo após a prisão. No dia 3 de abril, a desembargadora Neusa Maria Alves da Silva negou liminar ao ex-secretário.
Desde então, o mérito entrou em pauta pelo menos quatro vezes na 2ª Seção do TRF, mas ainda não foi apreciado. O relator do pedido é o desembargador Mário César Ribeiro.
Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma liminar também foi negada pelo ministro convocado Ericson Maranho. O mérito do pedido também será apreciado pela 6ª Turma do STJ.
Éder ainda entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de liberdade será julgado ministro José Dias Tóffoli, o mesmo que concedeu dois habeas corpus a Éder, quando ele foi preso na quinta fase da Operação Ararath.
OPERAÇÃO ARARATH
O ex-secretário é acusado de comandar um esquema que desviou mais de R$ 500 milhões em dinheiro público. Ele já foi indiciado em 6 inquéritos por crimes contra o sistema financeiro e “lavagem de dinheiro”.
Em maio do ano passado, Éder foi preso na 5ª fase da operação da Polícia Federal. Na ocasião, haviam dois mandados de prisão contra ele, um do próprio STF e outro do juiz federal Jeferson Schneider.
Éder ficou preso por mais de 80 dias, no Complexo Penitenciário da Papuda e no Centro de Custódia de Cuiabá. Na ocasião, os dois pedidos foram relaxados pelo próprio ministro Dias Tóffoli.
Rodolfo
Quinta-Feira, 02 de Julho de 2015, 22h38