Juiz determina penhora de R$ 243 mil de contador investigado em MT

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora de R$ 243.368,11 do contador Joel Quirino Pereira, réu em diversas ações referentes à Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. O montante é referente a uma multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após um recurso da defesa do investigado ter sido como classificado como protelatório pela corte.

Joel Quirino Pereira é réu em ações relativas a diversos esquemas de fraudes em processos licitatórios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no período em que a Casa era administrada pelos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo. Na ação que determinou a penhora, o contador havia impetrado um recurso de exceção de suspeição, em relação a um magistrado.

O réu afirmava no recurso que sua condenação em uma ação havia sido feita por conta de uma ‘força tarefa’ para que processos envolvendo Riva fossem julgados rapidamente, por conta da opinião pública. Joel Quirino Pereira afirmou ainda, em um pedido recente, que é vítima de injustiça e é inocente das acusações feitas contra ele.

Ele também afirmou que os fatos ocorridos teriam mais de 20 anos e que ele ficou sem patrimônio algum, estando ainda desempregado e sem salário, vivendo uma vida humilde. No entanto, o pedido não sensibilizou o magistrado, que determinou a penhora do valor, correspondente a 1% do valor da causa que motivou a multa.

“Considerando que o dinheiro se encontra em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, defiro o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro nas contas do executado Joel Quirino Pereira, sobre o valor total de R$ 243.368,11. Por outro lado, caso a penhora de numerários resulte infrutífera ou insuficiente, defiro o pedido de busca junto ao sistema Renajud quanto ao executado”, diz a decisão.