Juiz intima empresa em processo sobre terceirização do Samu

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, intimou a Vida Goiás UTI Móvel para responder a um processo que pede o fim da terceirização do serviço móvel de urgência Samu.

De acordo com uma decisão do último dia 8 de fevereiro, o juiz explicou que a empresa deveria fazer parte do processo movido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), que pede o fim da terceirização.

Os autos revelam que a Vida Goiás UTI Móvel venceu uma licitação para prestar os serviços de atendimento do Samu no ano de 2019.

“Considerando que a supracitada licitação foi firmada entre o órgão estadual e a pessoa jurídica constantemente mencionada na petição inicial, é certo que a empresa em comento deve figurar no polo passivo da presente demanda”, analisou o juiz.

O Sindimed alega nos autos que a terceirização fere a Lei Complementar nº  441/2011, que instituiu a carreira dos profissionais de saúde em Mato Grosso. Um dos cargos é a mão de obra médica para atendimento via Samu.

O Sindimed também revela que a Vida Goiás UTI Móvel não possui registro no Conselho Regional de Medicina no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O processo continua tramitando no Poder Judiciário de Mato Grosso, e só terá andamento após a manifestação da empresa goiana.