O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidélis Neto, notificou a Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) e Secretaria de Administração (SAD) para que informem, no prazo de 24h, o salário que o ex-deputado federal Pedro Henry (PP) condenado no processo do mensalão por corrução passiva e lavagem de dinheiro, está recebendo no Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá.

Por não saber quanto Henry recebe, o magistrado não pôde ainda analisar o pedido do ex-parlamentar para parcelar as 2 multas que somam R$ 1,3 milhão impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua condenação, em valores que não ultrapassem 30% do seu rendimento somando os 2 empregos que ele trabalha atualmente. Henry foi condenado a pena 7 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto e recebeu autorização do magistrado para trabalhar durante o dia e dormir numa cela no anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Henry é funcionário público estadual efetivo, vinculado ao Instituto Médico Legal e estava licenciado para exercer mandato eletivo, mas, diante da renúncia após ser condenado, retornou às funções de médico legista, sendo designado para cumprir de plantões no IML. Antes disso porém, começou a trabalhar como coordenador administrativo no Hospital Santa Rosa para receber R$ 7,5 mil. Ele é sócio em uma clínica que funciona no hospital particular.

O problema é que até o momento ninguém sabe qual é o salário de Pedro Henry no IML, uma vez que foi obrigado a adequar os 2 empregos de forma que cumpra os plantões de segunda a sexta-feira em horário comercial e não aos finais de semana como pleiteou e foi negado pelo juiz Geraldo Fidelis. O prazo para ele se manifestar qual seria a forma que pretendia pagar a multa venceu no dia 27 de fevereiro, mas sua defesa protocolou em Cáceres, um pedido para dividir o valor em parcelas que não comprometem mais de 30 de seus rendimentos.

Para decidir se aceita esse pedido ou se impõe outras regras, o juiz precisa antes saber qual é o salário que ele recebe enquanto servidor público. Os ofícios foram expedidos na última quinta-feira (06) endereçados aos secretários Alexandre Bustamante dos Santos (Sesp) e Pedro Elias Domingos. Depois que os secretários responderem aos ofícios, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para emitir parecer favorável ou contra.

Embora a Sesp ainda não tenha informado em qual nível da carreira o ex-deputado será encaixado, o salário hoje de um médico legista, que cumpre carga de 44 horas semanais, é de R$7.661,87. Henry atua 30 horas por semana. Se a proposta for aceita pelo magistrado, Henry poderá pagar cerca de R$ 3.030 todo mês e levar mais de 30 anos para quitar o débito.